Situação prejudica usuários e reflete em ônibus superlotados – Foto: Carlos Azevedo/NOVO Notícias
O número de linhas de ônibus ativas em Natal e Região Metropolitana vem diminuindo dia após dia. Das 83 ativas em 2020, hoje só restam 51. Segundo a STTU, 32 estão inativas ou foram desativadas. A redução é de 38,5%.
No início de abril deste ano, a Justiça do Rio Grande do Norte determinou que as linhas extintas ou tiradas de circulação na capital fossem retomadas. O juiz Artur Cortez Bonifácio pontuou que as empresas descumpriram a Lei Municipal nº 622/2010, que estabelece regras sobre mudanças de itinerário, linhas e horários no transporte público da capital.
“A legislação aplicável ao caso em comento exige que para extinção de linha ou rota deverá ser analisado o pleito com base em estudos técnicos e interesse público, devendo o Conselho Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana participar do processo decisório e, ainda, o pedido de extinção deverá ser feito com um prazo mínimo de 180 dias”, disse o magistrado.
A Prefeitura já entrou com dois recursos na ação, pedindo reconsideração ao juiz autor da liminar, apresentando novos argumentos. No entanto, ambos foram negados pelo Tribunal de Justiça. Foi mantida a decisão da primeira instância, que considerou irregular a suspensão de linhas.
Em meio a tantas decisões, na prática a situação só se complica para os usuários. A estudante Eloisy Priscila pegava, todos os dias, a linha 2 – que fazia o trajeto Gramoré/Midway Mall e foi retirada. Hoje, ela conta que precisa sair de casa ainda mais cedo para não chegar atrasada na escola.
“Agora, nós que usávamos essa linha, precisamos pegar dois ônibus, gastando R$ 16 da nossa renda todos os dias”, disse indignada.
Além disso, a estudante também reclama da demora para conseguir voltar para casa no fim do dia. “Eu saio da escola às 18h e vou correndo para a parada para tentar alcançar o ônibus que, por causa das suspensões, só está passando praticamente de hora em hora. Então, como se já não bastasse o cansaço de um dia longo, ainda é preciso, muitas vezes, ficar mais de uma hora na parada”, relatou. Segundo Eloisy, o atraso acaba superlotando as paradas e, consequentemente, os ônibus.
“As vezes não conseguimos nem nos mexer ou respirar direito. Já vi pessoas passando mal. Acontece diariamente de não ter espaço nem para a catraca girar, e mesmo assim os motoristas continuam colocando mais pessoas para dentro”, contou.
De acordo com o vice-presidente da Comissão de Transportes da Câmara Municipal de Natal, vereador Anderson Lopes, existe uma insegurança jurídica que beneficia os empresários e prejudica a população natalense. “Os empresários tiram linhas, reduzem frotas, diminuem os horários, e os usuários ficam tendo que andar vários quilômetros para poder chegar no trabalho ou em suas residências; e muitos deles acabam precisando andar de Uber para não se atrasar”, disse.
Em abril deste ano, a Procuradoria Geral do Município de Natal (PGM) orientou que a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) convocasse um chamamento público para que os permissionários do transporte alternativo possam ocupar as linhas de ônibus suspensas ao longo da pandemia. A STTU afirmou que “está trabalhando para cumprir o prazo do chamamento público conforme decisão judicial”.
O que pode trazer mais segurança ao usuário do transporte público é uma licitação, que nunca foi realizada. Em 2021, a previsão era de que ela ocorresse até o final do ano. No início de 2022, a primeira previsão era o fim de março. Após ser adiada mais uma vez, a secretária da STTU, Daliana Bandeira, informou que o lançamento do edital deve acontecer em julho.
A Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana, publicou no Diário Oficial do Município deste domingo (05), a Portaria de número 076/2022 – STTU/GS, que trata do chamamento público para operação, pelos operadores do Sistema de Transporte Opcional, das linhas de ônibus devolvidas pelas empresas.
Estão aptos a participar do procedimento somente os atuais permissionários do serviço Opcional de Transporte Público e cada permissionário poderá apresentar proposta para operar com até dois (02) veículos.
Para oficializar as propostas, os permissionários deverão comparecer à sede da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, situada na Rua Almino Afonso 44, no bairro da Ribeira em Natal, no período de 06 a 17 de junho do corrente ano e protocolar os envelopes com todos os documentos solicitados na Portaria publicada.
Decorrido o prazo estabelecido, a Comissão de Organização do Chamamento Público terá o prazo de até dez (10) dias úteis para proceder a análise e classificação dos permissionários, de acordo com os critérios e requisitos estabelecidos no edital. Depois desse período de análise, a Comissão fará a publicação da listagem com a ordem de classificação no Diário Oficial do Município e realizará sessão presencial para escolha das linhas pelos permissionários. Após a escolha das linhas, os permissionários terão até 30 (trinta) dias para apresentar o veículo na STTU para início da operação.
