Em meio à pandemia, emenda proposta por Getúlio Rêgo (PSDB) motivou a abertura de diálogo entre governo e categoria médica, inicialmente excluída do Plano de Restruturação de Carreiras dos servidores da saúde
Publicado 1 de setembro de 2022 às 09:51
Deputado Getúlio Rêgo – Foto: Divulgação
Números recentes do Conselho Federal de Medicina (CFM) revelam que ao menos 893 médicas e médicos perderam suas vidas no enfrentamento da Covid-19 no País. No Rio Grande do Norte, desde o início da pandemia até o ano passado, foram contabilizados pelo Conselho Federal, 28 profissionais que, na linha de frente contra a doença, se foram em virtude dela. Isso sem contar com um expressivo número de enfermeiros, técnicos de enfermagem e demais profissionais da saúde, que, em cenário local, também partiram no embate contra o vírus mortal.
Entretanto, no ano passado, ao passo que o Executivo estadual reconhecia, merecidamente, o trabalho dos servidores efetivos da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) de diversas áreas, com o Projeto de Lei de Reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração, decidiu, deliberadamente, não contemplar com o benefício, duas relevantes categorias de servidores estaduais da saúde, de atuação significativa na luta contra o Coronavírus.
Quem, inicialmente, ficou de fora do projeto de Lei Complementar proposto pelo Governo estadual foram os médicos e cirurgiões-dentistas com especialidade em cirurgia e traumatologia bucomaxilofacial, vinculados à Secretaria estadual de saúde, estando esses últimos, entre os profissionais também mais expostos à contaminação pela Covid-19.
Diante da falta de abertura demonstrada pelo Estado em dialogar com as entidades representativas das categorias de saúde excluídas do Projeto de recomposição salarial, e em defesa da equidade de tratamento para todos os servidores da saúde do RN, o deputado estadual Getúlio Rêgo (PSDB), hoje candidato à reeleição, travou uma batalha diária em busca do reconhecimento desses servidores que tanto se doaram para atender a população do RN, durante a pandemia.
Tudo isso com o cuidado de não prejudicar nenhum servidor efetivo de categoria diversa. “O projeto dos servidores tem o nosso apoio total, como sempre tiveram em todas as iniciativas daqui e não prejudica em nada o conteúdo do projeto original do governo. A classe médica tentou negociar com o governo e o governo fechou a porta”, declarou o deputado em sessão legislativa sobre a emenda.
Em dezembro de 2021, à época da propositura da emenda, que originariamente atualizava o valor de 3% de diferença remuneratória entre níveis para as classes não contempladas, o parlamentar teceu duras críticas ao Executivo estadual em sessão legislativa, sobre a desatenção a esses profissionais. “A emenda tem o objetivo de destravar a falta de abertura do governo para atender a categoria médica. Impensável imaginar que a categoria, depois de um processo de pandemia que assolou o mundo e ceifou milhares e milhares de vidas no Rio Grande do Norte e no Brasil, não esteja sendo entendida para ser recebida pelo governo do Estado. A nossa emenda tem o objetivo de valorizar esses profissionais. Todos eles que são, absolutamente, sacerdotes no atendimento à população do Rio Grande do Norte”, destacou.
Em Sessão Plenária realizada no dia 16 de dezembro de 2021, a emenda proposta pelo deputado foi aprovada com unanimidade pela Casa Legislativa.
Governo do Estado veta emenda de iniciativa de Getúlio em janeiro de 2022
A luta em defesa do reconhecimento igualitário a todos os servidores da saúde do RN, inclusive dos médicos e cirurgiões-dentistas com especialidade em cirurgia e traumatologia bucomaxilofacial se desdobrou em mais um capítulo, para o deputado Getúlio Rêgo, no início deste ano. No texto da Lei Complementar nº 694, publicada no dia 18 de janeiro de 2022, que fixou a reestruturação de carreiras e remuneração dos servidores efetivos da Sesap, a emenda proposta pelo deputado, que estendia o benefício para os demais profissionais da Secretaria de Saúde do Estado, médicos e cirurgiões-dentistas com a especialização específica foi vetada pelo Executivo estadual.
Em linhas gerais, a justificativa para o veto se fundou na ausência de demonstração de dotação orçamentária para suportar a majoração de gastos do Executivo com o reajuste proposto à categoria médica e aos respectivos cirurgiões-dentistas. Entretanto, para surpresa do próprio deputado estadual, a questão praticamente não foi conversada previamente com as categorias, que não tiveram oportunidade de serem ouvidas, nem perspectiva de negociação, na feitura do projeto de Lei, uma vez que o Secretário titular da Saúde, Cipriano Maia, apenas ofereceu contraproposta às categorias às vésperas da sua publicação, em janeiro de 2022.
Intervenção ativa do parlamentar na saúde gera resultados
A partir desse momento, o deputado estadual Getúlio Rêgo, junto às respectivas entidades sindicais, insistentemente, cuidou de expor para todo o Estado a evidente necessidade de reconhecimento desses profissionais da saúde que foram deixados de lado do Plano de recomposição salarial elaborado pelo Governo. Após sucessivas reuniões, debates e busca ativa pelo diálogo com o Executivo Estadual ao longo do primeiro semestre de 2022, a atuação de Getúlio começou a surtir efeitos positivos para a saúde do Rio Grande do Norte.
E foi no dia 28 de junho de 2022, que a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do RN aprovou, em regime de urgência, o Projeto de Lei Complementar nº 48/2022 (atual Lei Complementar nº 718, de 30 de junho de 2022).
De iniciativa do Governo do Estado, o documento legislativo alterou a reestruturação do Plano de Cargos dos efetivos da Sesap, com a inclusão do Art. 39 – A, que finalmente, contemplou os médicos e cirurgiões-dentistas com especialidade em cirurgia e traumatologia bucomaxilofacial da SESAP, excluídos previamente do Plano.
Fruto da ampla negociação entre sindicatos e Governo, ficou instituído a esses profissionais o percentual de 2% de diferença remuneratória entre cada nível, “passando a ser o percentual de 2,5%, a partir de dezembro de 2022”, conforme descrito na Lei Complementar.
O presidente, em exercício, do Sindicato dos Médicos do RN (Sinmed), Francisco das Chagas Bastos destaca a luta do deputado Getúlio Rêgo, em mais uma vitória para a categoria médica. “Reconheço que em todas nossas lutas nunca faltou o apoio decisivo do Deputado Getúlio Rêgo. Em todas as votações na Assembleia em assuntos de interesse da categoria médica sempre contamos com ele. Graças a sua liderança, conseguimos aprovar benefícios para os médicos, em que o governo nos tinha excluído”, comemora.
O presidente do Sindicato dos Odontologistas do Estado do RN (SOERN), Ivan Tavares Júnior, outro segmento da saúde também contemplado com a recomposição salarial proposta por Getúlio Rêgo, reforça a importância da dedicação do parlamentar em prol da saúde do Estado. “O deputado nunca se negou a ajudar os funcionários da saúde de nosso Estado. Portanto, a nossa afirmação é a de que ele é, de fato, um defensor dos servidores e da classe da saúde em particular, até porque é um profissional da saúde e conhece as agruras e as dificuldades pelas quais passam os servidores do nosso Estado. Tenho certeza que ele continuará ajudando aos servidores do RN nos seus pleitos, na Assembleia Legislativa do Estado”, completa.
A defesa dos interesses de todos os servidores da saúde do RN sempre esteve entre as prioridades defendidas pelo deputado estadual Getúlio Rêgo, desde o início da sua atuação no legislativo potiguar, há quase quatro décadas. Inclusive, a própria Reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração de todos os servidores efetivos da área no Estado, em particular, tem sido defendida por Getúlio, há anos, desde o governo de Rosalba Ciarlini.
