O PT já articula a elaboração de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para reformular o artigo 142, de forma a proibir a participação de militares da ativa em cargos públicos e acabar com operações de Garantia da Lei e Ordem (GLO)
Publicado 21 de março de 2023 às 17:18
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta terça-feira, 21, que tem a garantia do comando das Forças Armadas de que haverá um ‘esforço’ para despolitizar as tropas e que vai discutir com o Congresso o envio de um projeto de lei que garanta que o militar vá para a reserva caso deseje ingressar na vida política.
“Tenho hoje a palavra das três Forças de que vai ter um esforço muito grande para despolitizar as Forças Armadas”, disse Lula em entrevista à TV 247. Segundo ele, não se pode usar os militares para “fazer política”. “É uma instituição que tem o compromisso de garantir a soberania nacional (…). Esse é o papel das Forças Armadas e elas têm que atender ao presidente independentemente do partido, dentro das regras estipuladas na constituição”, disse.
O PT já articula a elaboração de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para reformular o artigo 142, de forma a proibir a participação de militares da ativa em cargos públicos e acabar com operações de Garantia da Lei e Ordem (GLO). Apesar do Planalto resistir à ideia, Lula já havia se reunido na última quarta-feira, 15, com a cúpula da Marinha na tentativa de se aproximar dos militares.
Desde que assumiu a Presidência pela terceira vez, Lula tem promovido uma ‘desbolsonarização’ do governo. Esse processo atingiu os militares que tinham cargos na esfera federal na gestão de Jair Bolsonaro. Logo após primeiros dias de governo, a equipe de Lula começou a retirar militares da ativa e da reserva de cargos políticos.
Questionado sobre as consequências aos militares envolvidos no 8 de janeiro, Lula pontuou que todos “serão punidos pela Justiça Civil e não pela Justiça Militar”, e que fará o que tiver que fazer. O discurso se assemelha à manifestação do presidente do Supremo Tribunal Militar (STM), tenente brigadeiro Francisco Joseli Parente Camelo, no qual declarou que qualquer questão jurídica no País deve passar pela avaliação do Supremo Tribunal Federal (STF), de maneira a garantir a manutenção do estado de direito.
‘Nunca acreditei em tentativa de golpe’
Ainda na percepção do presidente, os atos antidemocráticos deflagrados no dia 8 de janeiro haviam sido planejados por seu antecessor para acontecer no dia da posse, em 1º de janeiro. “Eu nunca acreditei em uma tentativa de golpe. Na minha cabeça, Bolsonaro tinha pensado aquilo para o dia 1º”, declarou.
“Acontece que no dia 1º tinha muita gente e eles resolveram recuar e fizeram no dia oito.” Sobre a possibilidade do ex-presidente ser preso, Lula apontou que não é de responsabilidade do presidente da República determinar se o ex-chefe de Estado deve ou não ser preso. “Eu quero que ele tenha a presunção de inocência que eu não tive. Se ele for julgado culpado, que ele pague o preço da sua culpabilidade”, disse.
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