Lula – Foto: Ricardo Stuckert/Planalto
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta segunda-feira (1º) um pacote de medidas voltadas aos trabalhadores. Lula confirmou o reajuste do salário mínimo de R$ 1.302 para R$ 1.320, válido a partir deste 1º de maio. A política de valorização do salário mínimo é uma bandeira histórica do PT e foi promessa de campanha de Lula em 2022.
Em pronunciamento à nação na noite do domingo (30), em homenagem ao Dia do Trabalhador, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a volta de uma política de valorização real do salário mínimo e a nova faixa de isenção da tabela do Imposto de Renda.
Também foi assinada uma medida provisória (MP) que isenta do imposto de renda todos os trabalhadores que recebem até R$ 2.640 (o equivalente a dois salários mínimos), também já a partir de maio de 2023.
O presidente Lula também assinou uma MP que prorroga, até 1º de maio de 2024, o prazo para regulamentar a portabilidade, a interoperabilidade e a operacionalização dos serviços de pagamento dos programas de alimentação do trabalhador.
A edição dessa MP se dá porque o Ministério do Trabalho e Emprego alega não poder pautar a regulamentação da matéria dentro do prazo limite estipulado pela lei. O governo alega “complexidade dos aspectos e competências das diversas pastas que envolvem o tema”.
Ainda serão ratificadas duas convenções internacionais no âmbito da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A primeira delas trata do marco promocional para segurança e saúde no trabalho. Já a segunda é relativa à Inspeção do Trabalho no Meio Rural.
Também começa a valer em maio a nova tabela do Imposto de Renda, oficializada com a Medida Provisória nº 1.171. Com isso, empregados, autônomos, aposentados, pensionistas e outras pessoas físicas que recebam até R$ 2.640 por mês não terão que pagar Imposto de Renda. Mais de 13 milhões de pessoas serão beneficiadas e não pagarão nada, nem na fonte, nem na declaração de ajuste anual.
Considerando o valor máximo da faixa de isenção da tabela nova, o desconto simplificado mensal fica em R$ 528,00.
Na prática, ficam isentos do IRPF os trabalhadores que recebem até R$ 2.640,00 por mês.
Os novos valores passam a vigorar a partir do mês de maio do ano-calendário de 2023, segundo a MP.
Até o domingo, a faixa de isenção do IRPF ia até R$ 1.903,98 por mês, valor congelado desde 2015. O desconto simplificado mensal de R$ 528,00 será feito direto na fonte, ou seja, no imposto que é retido do empregado.
Isso será feito, segundo a MP, “caso seja mais benéfico ao contribuinte, dispensadas a comprovação da despesa e a indicação de sua espécie”.
Pelos cálculos da Receita Federal, cerca de 40% dos contribuintes – ou 13,7 milhões de pessoas – deixarão de pagar IR já a partir deste mês.
Não será preciso fazer nada para garantir a isenção. Até maio, os sistemas da Receita serão atualizados para permitir a concessão automática do desconto de R$ 528,00.
Para compensar parte do que deixará de arrecadar com o aumento da isenção do Imposto de Renda para dois salários mínimos, o governo taxará o rendimento de pessoas físicas residentes no Brasil em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior. Esses investimentos muitas vezes são feitos em paraísos fiscais, livres de impostos.
A cobrança foi incluída na MP 1.171, publicada na noite deste domingo, 30, que corrige a tabela do Imposto de Renda. A partir de janeiro de 2024, os rendimentos entre R$ 6 mil e R$ 50 mil serão tributados em 15% e, acima desse patamar, em 22,5%. Rendimentos até R$ 6 mil estão isentos.
Pessoas físicas residentes no país poderão ainda atualizar o valor de bens e direitos no exterior para valor de mercado em 31 de dezembro de 2022 e tributar a diferença para o custo de aquisição com alíquota definitiva de IRPF de 10%. Isso garantirá entrada de recursos no caixa do governo ainda este ano.
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