A Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU) determinou às operadoras um reforço na frota de transporte público em todas as linhas no próximo domingo (02), das 8h às 17h, quando acontecem as eleições gerais do 1º Turno.
A orientação ganhou respaldo do Supremo Tribunal Federal que determinou às operadoras de ônibus a operar com frota do dia útil. Com a decisão, o Sistema de Transporte Público de Passageiros de Natal deverá operar com 364 veículos.
Ainda de acordo com a STTU, será aplicada a Tarifa Social de Transporte que estabelece o percentual de 50% de desconto no valor da passagem para as viagens urbanas.
O sistema de trânsito também ganhará reforço com a equipe de agentes de mobilidade que estará nas principais seções eleitorais da cidade orientando e disciplinando o trânsito. As ações visam garantir o acesso, a segurança e a fluidez. O telefone 156 estará disponível para ocorrências no trânsito e no transporte.
A STTU informa ainda que na segunda-feira (03/10) também será aplicada a Tarifa Social de Transporte, em virtude do feriado estadual dos Mártires.
Barroso determina que transporte público seja mantido em níveis normais no dia das eleições
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o transporte público urbano seja mantido em níveis normais no domingo das eleições. A medida liminar, deferida parcialmente na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1013, proíbe que os municípios que já ofereciam o serviço gratuitamente, aos domingos ou no dia das eleições, interrompam a gratuidade.
A ação apresentada pela Rede Sustentabilidade pediu que, nos dias das eleições, o serviço de transporte público de passageiros fosse gratuito em todo o Brasil e em frequência maior ou igual à dos dias úteis.
Na decisão, o ministro observou que se trata de boa ideia de política pública e com coerência com o texto constitucional. Ele, porém, rejeitou a gratuidade universal porque a medida só pode ser efetivada por meio de lei e com previsão orçamentária específica.
Barroso ressaltou que o empobrecimento da população, como decorrência da pandemia da covid-19 e do aumento da inflação, acentua ainda mais as dificuldades das pessoas pobres para custear seu deslocamento até as seções eleitorais. Idealmente, caberia ao poder público arcar com essas despesas. Contudo, sem que haja lei e previsão orçamentária prévia, ele considerou inviável impor universalmente essa obrigação, especialmente a poucos dias da eleição.
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