Impugnação Licitação para limpeza da engorda de Ponta Negra é suspensa no dia que anunciaria resultado

O processo de licitação para a contratação de empresa para limpeza da engorda de Ponta Negra (remoção dos rodolitos) foi suspenso na tarde desta quarta-feira (12). A informação foi divulgada no Portal de Compras referente ao processo. Às 14h20, a Secretaria de publicou a seguinte informação: “Informamos que o certame está suspenso para análise de impugnação anexa na lista de documentos’.

Na listagem de documentos, é possível ver que a empresa MB Limpeza Urbana entrou com um pedido de reabertura de prazo para apresentação de propostas devido a uma mudança feita no Termo de referência do contrato para o serviço de limpeza da engorda de Ponta Negra.

De acordo com o pedido da MB, houve alteração no valor de referência da contratação exatamente no último dia de cadastramento de propostas, no caso, na terça-feira (11). Essa informação é confirmada no andamento do processo: no dia 11, às 10h41, “o valor de referência do item 0001 foi retificado.”

O valor de referência inicial do contrato para limpeza da engorda de Ponta Negra era de R$ 72 mil. Na terça-feira, o valor foi alterado para R$ 109 mil. A diferença nominal foi de R$ 37 mil e o crescimento percentual foi de 51,39%.

A MB Limpeza Urbana cita acórdão do Tribunal de Contas da União no qual é afirmado que nos processos licitatórios, caso haja alterações de itens que possam interferir na formulação de propostas, é necessário que os prazos sejam reabertos.

“Nesse sentido, considerando que houve alteração nos valores do Termo de Referência que embasou a dispensa de licitação inicialmente concedida, faz-se necessário a reabertura dos prazos para que possamos adequar nossa proposta à nova realidade financeira apresentada”, argumenta a empresa.

E acrescenta: “Basta imaginar a situação de um possível licitante que deixaria de participar da licitação porque não achou atrativos os valores referenciados anteriormente, mas que após a alteração achou interessante a disputa, portanto, a republicação do ato convocatório é necessária para que ele disponha de prazo adequado para elaborar sua proposta e obter os documentos exigidos.”

Ba avaliação da MB Limpeza Urbana, “impõe-se à SEMURB o poder-dever de rever seus atos, no que toca à DISPENSA 001/2025, pois o instrumento convocatório está eivado de vícios, tornando inviável e inexequível a participação das empresas no certame.”

O processo de licitação para limpeza da engorda na Praia de Ponta Negra foi aberto dia 6 de fevereiro. O objetivo é remover rodolitos e outros materiais calcários acumulados na área após o aterro hidráulico da orla da principal praia urbana da capital.

Ainda não há informação de quando o processo será reaberto ou quando sairá a resposta aos questionamentos feitos pela MB Limpeza Urbana.

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