Ônibus Licitação do transporte público de Natal aguarda análise do TCE, afirma STTU

O lançamento do edital de licitação do transporte público de Natal aguarda o resultado da avaliação do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE). A informação foi confirmada pelo secretário adjunto da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), Newton Filho.

“É importante destacar que, em janeiro deste ano, o prefeito Paulinho Freire realizou uma reunião presencial com os auditores e membros do TCE, onde o órgão apresentou a primeira versão parcial dessa análise e se comprometeu a entregar a versão final até o início de março. Paralelamente a isso, a STTU seguiu realizando atualizações no edital, com relação a custos, preços de insumos e pequenas mudanças na modelagem, para que, ao receber a devolutiva do TCE, os ajustes necessários possam ser feitos e o edital seja lançado”, esclareceu o gestor.

Segundo a STTU, a expectativa do órgão é lançar o edital o mais breve possível neste ano. “Estamos aguardando os ajustes finais do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE)”, acrescentou.

De acordo com Newton Filho, a última atualização pública do edital de licitação de transporte aconteceu em julho do ano passado, durante uma audiência no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

“Na audiência, realizamos as adequações no edital com base em todas as consultas públicas recebidas, que somaram aproximadamente 1.800 participações, além das contribuições apresentadas durante a audiência, que foram incorporadas ao formato do edital”, explicou.

Segundo a pasta, o encontro também teve como objetivo apresentar o edital, receber as contribuições e realizar as alterações necessárias ao certame. Por se tratar de um processo de concessão pública de grande porte e valor, a STTU decidiu consultar e remeter o processo ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).

“No final do ano passado, o TCE nos convocou para uma reunião e destacou que, apesar dos auditores não realizarem o controle preventivo – ou seja, não atuarem antes da publicação do edital –, devido à importância da concessão, o órgão faria uma análise detalhada do edital para garantir que a Prefeitura de Natal não corresse o risco de lançar um edital passível de questionamentos”, destacou Newton Filho.

O Tribunal de Contas do Estado informou que os auditores ainda estão analisando a minuta do edital entregue pela prefeitura para concluir o relatório.

Histórico da licitação

Em novembro de 2016, a Prefeitura de Natal abriu uma licitação para o serviço de transporte público. No entanto, o edital ficou “deserto” nas duas sessões de recebimento de propostas em 2017.

À época, o edital incluía dois conjuntos de serviços, cada um com 37 linhas de ônibus: um para as regiões Oeste e Sul e outro para as regiões Leste e Norte. A concessão teria validade de dez anos, podendo ser prorrogada por mais dez.

O documento previa a introdução de carros novos com melhorias, como piso baixo, câmbio automático, motor central ou traseiro e ar-condicionado. No final de 2017, a Prefeitura enviou um projeto de licitação adicional para aprovação após as duas sessões não terem sucesso.

Em 2021, a Prefeitura de Natal havia prometido iniciar uma nova concorrência para o transporte público até o final do ano. Ao mesmo tempo, a STTU justificou o atraso afirmando que não poderia examinar as mais de 1,8 mil contribuições da população recebidas durante 17 reuniões presenciais nos bairros para o redesenho das linhas.

Isso se deve ao fato de que a STTU apresentou à Câmara uma proposta de redesenho das linhas em setembro de 2021. Representantes de várias áreas de Natal participaram da discussão desse projeto. A princípio, o projeto pretendia tornar os trajetos mais curtos, reduzir a duração das viagens e estabelecer mais estações de integração. Após isso, STTU adiou mais uma vez o prazo para o lançamento do edital da licitação.

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