Processo deve ser facilitado após revogação de lei que inviabilizava a participação de empresas e da entrega do estudo que redimensiona setor; discussão por melhorias no transporte público motivou protestos há 10 anos
Publicado 26 de junho de 2023 às 15:30
Para a secretaria, exigências como piso rebaixado e ar condicionado, contidas em lei revogada, inviabilizava licitação do transporte de Natal – Foto: Jaqueilton Gomes
A licitação do transporte público de Natal é uma das notícias mais aguardadas pela população e deve acontecer até o fim deste ano, de acordo com Daliana Bandeira, secretária municipal de Mobilidade Urbana. Entre prazos e adiamentos, o processo se arrasta há anos, e um dos passos mais recentes é a análise de um estudo sobre o sistema de transporte de Natal, realizado pela Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP).
“A licitação é o próximo passo. A gente pretende lançar o edital da licitação ainda este ano para finalmente, com a revogação da lei que inviabilizava e elevava os custos, a gente consiga ter um processo licitatório bem-sucedido”, explica Daliana Bandeira.
A lei que a secretária cita é de 2018 e deveria ser utilizada como parâmetro para a licitação do serviço. No entanto, algumas exigências contidas na norma (piso rebaixado e ar-condicionado nos veículos) inviabilizavam a participação das empresas na disputa e, para evitar uma nova tentativa frustrada, o município optou por revogá-la, o que foi oficializado no último dia 11 de maio pela Câmara Municipal de Natal.
A análise do estudo da ANTP é uma das fases para a realização do certame. Anunciado em meados de 2022, ele foi entregue em janeiro de 2023. Com isso, novos questionamentos foram levantados pelo órgão municipal de mobilidade urbana, o que levou a um atraso na finalização dessa etapa, já que o estudo retornou para a empresa responsável a fim de sanar as novas demandas.
“A gente pediu as correções, elas foram repassadas para eles, que devolveram para a gente, e agora estamos finalizando para divulgar esse estudo e mostrar os resultados em breve”, diz Daliana Bandeira, confirmando que o estudo já foi finalizado e devolvido para o município.
Com a revogação da lei que impossibilitava a concorrência e a entrega do estudo que embasará o novo edital, o próximo passo, conforme garantido pela secretária, é a realização da licitação.
Desde julho de 2010, o transporte público de Natal opera sem a regulamentação. O último contrato entre as empresas prestadoras do serviço e o município foi encerrado há mais de uma década, e a insegurança jurídica resultante disso tem inibido o investimento e a consequente melhoria do sistema. É o que explica Augusto Maranhão, diretor de comunicação do Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município de Natal (Seturn).
“A falta de regulamentação tem impedido a realização de investimentos em qualidade e ampliação de frota. Porque, se você não tem uma regra que possa executar, você fica em um terreno sem dono, não sabe como agir”, diz Augusto Maranhão.
“Nós entramos no Tribunal de Contas pedindo que a prefeitura seja compelida a fazer a licitação. Em 2019, nós fizemos um convênio com a STTU e a Funpec, onde o Seturn bancou uma pesquisa de interesse de destino, para podermos fazer uma requalificação na mudança das linhas, para que os ônibus fiquem onde as pessoas precisam deles, e não fiquem rodando vazios, e na hora em que se precisa, estejam lotados”, explica o diretor de comunicação do Seturn.
O entendimento do Seturn é que a realização da licitação encontra ainda obstáculos em órgãos externos, além do que Augusto chama de “omissão flagrante da Prefeitura”, que não assume a responsabilidade desse processo “e diz o que ela quer, quando ela quer e quanto ela quer pagar por isso”.
Há dez anos, em junho de 2013, Natal vivenciou um período de intensos protestos pelas ruas da cidade. A mola propulsora para aqueles atos foi a inconformidade com a situação precária do transporte público, o que acabou rendendo o movimento conhecido como “Revolta do Busão”.
Doutor em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Ângelo Girotto participou e fez daquele movimento o seu objeto de estudo nos programas de pós-graduação. Apesar de termos a sensação de piora, ele entende que “o transporte público na época não era melhor do que o de hoje” e aponta para a mudança de rumo que aqueles eventos tomaram.
“O movimento estudantil vinha de grandes mobilizações nos anos anteriores contra os aumentos das passagens. Então, aconteceram aqueles eventos em São Paulo, a violência policial contra estudantes, o colega jornalista que foi atingido por uma bomba de efeito moral. A revolta latente estourou, e vários outros temas tomaram conta das mobilizações, depois que elas cresceram. Os aumentos de passagem foram apenas o começo da revolta naquele ano”, lembra Ângelo Girotto.
Em resumo, o movimento até conseguiu alguns resultados positivos, mas acabou sucumbindo diante de várias outras dificuldades que emergiram logo após. “Quanto ao transporte público em si, foi algo complicado. Conseguimos barrar os aumentos, mas não avançamos nas discussões sobre o financiamento do sistema. Aconteceu que, com as tarifas congeladas e os preços subindo, a qualidade da frota e das linhas foi depreciada. Não acredito que tenha sido errado lutar daquela forma, mas os resultados mostraram todas as limitações do movimento em propor soluções para os problemas que denunciou”, explica Ângelo Girotto.
Movimento “Revolta do Busão”, em 2013 – Foto: Everton Dantas
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