Lixo Licitação da limpeza pública em Natal segue emperrada

A licitação para o serviço de limpeza urbana de Natal permanece sem previsão para ocorrer, mesmo com o contrato emergencial atual vigente até o dia 6 de fevereiro de 2025. O processo licitatório está suspenso e em análise no Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN), após denúncia de irregularidades no edital nº 001/2021, protocolada na Corte de Contas em junho deste ano.

O novo processo (301441/2024) foi incorporado ao anterior (002489/2021), que já analisava os aspectos do certame desde julho de 2021. O caso gerou uma série de adequações exigidas pelo TCE antes da retomada da licitação, que acabou sendo suspensa novamente.

A última movimentação no processo 002489/2021 foi registrada na sexta-feira (5). Trata-se de um despacho do conselheiro Antônio Ed Souza Santana, relator do caso, que ressaltou a urgência de a Corte concluir a análise e viabilizar o andamento do processo licitatório conduzido pela Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana).

Diante disso, o relator encaminhou o processo ao Ministério Público de Contas para emissão de parecer. Ele destacou a necessidade de evitar sucessivas prorrogações de contratos emergenciais para a prestação do serviço de limpeza urbana, já que o contrato atual se aproxima do fim de sua vigência, faltando menos de dois meses para expirar.

Apesar da urgência, ainda não há prazo definido para o TCE concluir a análise e liberar a licitação, seja autorizando a continuidade do edital nº 001/2021 ou determinando sua anulação e a realização de um novo certame. Essa última medida já foi sugerida pela Inspetoria de Controle Externo (ICE) em julho deste ano.

O conselheiro Antônio Santana, entretanto, optou por permitir que a Urbana conclua as etapas do certame em andamento, conforme previsto no Acórdão nº 329/2023-TC. Em seu despacho, ele recomendou que a homologação da licitação aguardasse um pronunciamento final do TCE, após a análise das adequações realizadas e eventuais correções necessárias para sanar irregularidades.

Segundo o ICE, embora não tenha identificado irregularidades nos atos que inabilitaram empresas participantes da licitação, o edital apresentava falhas, como a falta de detalhamento sobre quantidades históricas de resíduos coletados, locais, roteiros e frequências de coleta, entre outras informações essenciais para a elaboração de estudos e propostas pelas concorrentes.

Licitação deve ultrapassar os R$ 600 milhões

O valor total estimado para a licitação do serviço de limpeza urbana de Natal é de R$ 637 milhões, com contratos previstos para vigorar por 60 meses. Esse montante representa um aumento de 75,68% em relação à licitação anterior, realizada em 2014, que custou R$ 361 milhões.

A “Licitação nº 001/2021 – Urbana” foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) em 14 de maio de 2024. A previsão é de que a nova prestadora recolha 18,3 mil toneladas de lixo doméstico por mês, além de 11 mil toneladas de resíduos sólidos urbanos.

Além disso, os veículos e máquinas deverão ser equipados com rastreadores para monitoramento em tempo real da localização e do status operacional das equipes.

A escolha da empresa vencedora será feita pelo critério de “menor preço global”. A previsão é de que o custo mensal do contrato seja de R$ 10,5 milhões, incluindo trâmites administrativos e a execução do serviço.

Contrato inclui obrigações como:

• Coleta e transporte de resíduos sólidos utilizando veículos poliguindastes, compactadores e tratores;
• Remoção manual e mecanizada de resíduos;
• Coleta de resíduos vegetais e de poda, com trituração;
• Coleta seletiva com caminhões específicos;
• Serviços complementares, como limpeza com caminhões-pipa e roçagem hidráulica.

Resumo dos valores:

• Valor total previsto: R$ 637 milhões
• Custo mensal da operação: R$ 10 milhões
• Valor mensal com coleta domiciliar: R$ 5,6 milhões
• Lixo domiciliar a ser recolhido: 18,3 mil toneladas/mês

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