Segundo o ministro Márcio França, o processo de relicitação está a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que terá papel de construir o edital para o novo leilão de concessão do aeroporto potiguar
Publicado 25 de janeiro de 2023 às 11:51
Aeroporto Internacional Governador Aluízio Alves – Foto: Emprotur
A relicitação do Aeroporto Internacional Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante, deve acontecer até maio, segundo previsão do ministro dos Portos e Aeroportos, Márcio França, que participou, na manhã desta quarta-feira (25), de uma audiência com a governadora Fátima Bezerra (PT). A pauta do encontro foi as ações para acelerar o processo de troca de concessão do terminal aeroportuário potiguar.
Segundo o ministro Márcio França, o processo de relicitação está com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que terá o papel de construir o edital para o novo leilão de concessão do aeroporto potiguar.
Além disso, nos próximos dias, a agência reguladora vai promover ações de apresentação da estrutura do terminal aéreo para potenciais grupos empresariais interessados. “O processo agora está de volta com a ANAC. Vamos fazer um road show para os que estão interessados em gerenciar o aeroporto. Então, nós vamos mostrar as atrações do aeroporto e depois, é claro, começar a licitação, para que até o mês de abril maio essa licitação esteja com o abatido martelo”, explicou o ministro.
Para a governadora Fátima Bezerra, a expectativa é de que o processo de relicitação ganhe fôlego para se encerrar ainda este ano. O governo estadual acompanha o impasse envolvendo o processo de devolução da concessão do terminal desde o início. Em março de 2020, a empresa Inframérica, que administra o aeroporto desde 2014, solicitou formalmente o fim do contrato — que estava previsto para se encerrar em 2030.
“Recebemos com muito otimismo a decisão do ministro Márcio França e do Governo Federal que, em apenas 25 dias, tomou a decisão de relicitar o nosso aeroporto. Estamos lutando desde março de 2020, quando o grupo Inframérica anunciou sua desistência. Só temos a agradecer ao novo Governo Federal e continuar o trabalho pelo desenvolvimento econômico e social sustentável do Rio Grande do Norte com geração de oportunidades de trabalho e renda”, disse.
Ao ministro a Governadora também solicitou a requalificação e ampliação da capacidade dos aeroportos de Natal e Mossoró, e requalificação dos aeródromos de Caicó, Pau dos Ferros, Assu e Currais Novos.
O ministro Márcio França também garantiu a continuidade dos serviços do aeroporto até o término do processo de mudança no concessionário. Ele disse que a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) pode, caso seja necessário, atuar no aeroporto até a chegada de um novo administrador privado.
“E se por acaso, nesse meio tempo, alguma coisa venha interromper o processo, nós vamos para lá com a Infraero e administramos até a hora que a gente possa fazer [a relicitação]. O usuário precisa estar sempre bem atendido, com o aeroporto fininho, e é isso que nós queremos fazer”, encerrou.
O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu caminho na quarta-feira (18) aprovou a relicitação do Aeroporto de Natal (ASGA). A decisão da Corte viabiliza que o governo Lula promova um novo leilão do ASGA, possibilitando que a Inframérica saia da operação do aeroporto — a empresa foi pioneira ao acionar a ferramenta de devolução amigável, em maio de 2020.
“Informar à Anac de que inexiste óbice à continuidade de licitação do ASGA. E determinar que a Anac se abstenha de dar efetividade ao futuro contrato sem encaminhar ao TCU o cálculo da indenização certificado por auditoria independente”, diz parte do voto do relator do caso, ministro Aroldo Cedraz, seguido pelos demais colegas da Corte.
O debate sobre os cálculos de indenização paga à concessionária que decidiu devolver o ativo foi um dos principais motivos para a pauta ter ficado travada dentro do TCU. O impasse se deu especialmente sobre o momento em que o governo precisaria fechar o valor que será repassado à operadora. No caso do ASGA, à Inframérica.
Após o Tribunal de Contas da União (TCU) liberar a continuidade do processo de relicitação do aeroporto, o Ministério dos Portos e Aeroportos estima que o novo concessionário vai começar a operar o terminal aéreo cerca de seis meses depois de o novo leilão aeroportuário acontecer.
Antes do certame, segundo o TCU, a Anac ainda terá de definir o valor final da indenização ao atual concessionário, a Inframérica — que decidiu devolver a administração do aeroporto em março de 2020, alegando prejuízos financeiros com a operação dos serviços. A Inframérica alega ter investido mais de R$ 700 milhões no terminal.
O TCU recomendou à Anac que não publique edital de licitação sem tornar público aos interessados o valor da indenização referente aos bens reversíveis não amortizados ou depreciados devida à concessionária. No final do ano passado, a Anac fechou em R$ 549 milhões o cálculo de indenização que deverá ser pago para a Inframérica. O valor, contudo, ainda precisa ser certificado por auditoria independente.
De acordo com o Ministério dos Portos e Aeroportos, a transição operacional do Aeroporto Internacional Aluízio Alves segue o mesmo procedimento utilizado nas demais concessões aeroportuárias. Em geral, após um período aproximado de seis meses entre a realização do leilão e a assinatura do contrato de concessão, iniciam-se os procedimentos descritos no Plano de Transferência Operacional (PTO). Nessa etapa do contrato de concessão, ocorre a efetiva transferência operacional do aeroporto para a nova concessionária.
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