A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), sancionou nesta quarta-feira (5) lei que proíbe aumento de preços de produtos e insumos para conter a disseminação do novo coronavírus no território potiguar.
Segundo o texto da lei, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), a medida visa garantir a oferta ao consumidor final de bens e produtos utilizados no enfrentamento da Covid-19. A lei engloba toda a cadeia produtiva relacionada com as ações de combate à doença – da produção até a venda ao consumidor final –, como medicamentos, produtos médicos, entre outras ações.
Os infratores, segundo a lei, poderão ser multados (entre 2 mil e 50 mil UFIRN), ter bens e produtos apreendidos, bem como sofrer com a suspensão das atividades, interdição do estabelecimento e até o cancelamento na inscrição do empreendimento nos órgãos competentes.
Em caso de reincidência, ainda de acordo com a lei, a penalidade pode ser a a interdição definitiva do estabelecimento ou proibição da prestação de serviço será aplicada ao infrator. As sanções previstas nesta Lei poderão ser aplicadas cumulativamente.
Receba notícias em primeira mão pelo Whatsapp
Assine nosso canal no Telegram
Siga o NOVO no Instagram
Siga o NOVO no Twitter
Acompanhe o NOVO no Facebook
Acompanhe o NOVO Notícias no Google Notícias
