Cigarros eletrônicos se tornam uma grande preocupação para autoridades sanitárias – Foto: Dayvissom Melo/NOVO Notícias
Uma nova lei sancionada em Natal nesta terça-feira (16) institui diretrizes de conscientização e medidas para coibir o uso de cigarros eletrônicos nas instituições de ensino da capital.
A Lei Municipal estabelece diretrizes para conscientização e combater os malefícios associados ao uso de dispositvos eletrônicos para fumar (DEF). Além disso, a legislação visa ampliar o acesso à informação sobre os riscos do consumo desses dispositivos na comunidade escolar.
De acordo com o texto, os dispositivos eletrônicos incluem não apenas os cigarros eletrônicos em si, mas também outros dispositivos como e-cigarros, pen drives, vaporizadores, Heet ou Heatstick, produtos híbridos, acessórios e refis destinados a serem utilizados em qualquer dispositivo eletrônico voltado para fumar.
As diretrizes estabelecidas pela lei contemplam uma série de ações que visam conscientizar e informar a comunidade escolar sobre os malefícios dos DEF.
Entre essas ações estão a divulgação de informações sobre os riscos associados ao uso desses dispositivos, a adoção de medidas adicionais para coibir seu uso e comércio dentro das escolas, a promoção de campanhas educativas e a divulgação de canais de acesso a serviços públicos e organizações não governamentais que prestem apoio aos usuários desses dispositivos.
Para garantir a implementação efetiva das diretrizes, o Poder Executivo poderá firmar parcerias com órgãos governamentais municipais, estaduais e federais, bem como com organizações não governamentais e empresas privadas. Essas parcerias podem proporcionar a infraestrutura necessária para a conscientização e combate aos malefícios dos DEF nas escolas.
