Vereadora Nina Souza – Foto: Dayvissom Melo/NOVO Notícias
O Diário Oficial desta terça-feira (7) trouxe publicada a lei 7329/2022, que trata sobre a obrigatoriedade dos condomínios residenciais instalarem telas, grades de proteção ou adotar medidas suplementares de segurança em todas as áreas comuns nas quais haja risco de acidentes. O texto, de autoria da vereadora Nina (PDT), foi aprovado no mês de abril na Câmara Municipal de Natal.
A partir de agora, os condomínios são obrigados a instalarem equipamentos e tomar medidas para evitar os riscos de queda de pessoas que transitam nos locais. A norma determina que deverão ser protegidos por telas ou grades todas os locais do empreendimento cujo acesso possa resultar queda de pessoas.
“Os condomínios devem se estruturar para impedir que fatalidades aconteçam. A medida é uma forma de proteger vidas e evitar acidentes, tanto de crianças como adultos!”, destacou a parlamentar.
A legislação define como exceção as áreas privativas dos condomínios e também nos locais onde for tecnicamente impossível a instalação dos equipamentos. Em caso de descumprimento da nova lei, haverá penalidade de multa de até R$30 mil.
Piscinas
A vereadora Nina também tem uma outra legislação, de autoria do seu mandato, que regulamenta o uso de piscinas em Natal, criando regras de segurança como a instalação de proteção para evitar acidentes. De acordo com a Lei Complementar 183/2019, todas as piscinas em funcionamento na capital potiguar terão que seguir as normas de segurança estabelecidas, como a utilização de capas de proteção ou, de barreiras, como grades, cercas e similares, com altura mínima de 1,20 m, que assegurem isolamento do tanque. A lei exige ainda, a colocação de placa ou sinalização da profundidade regular da água nas bordas ou nas paredes da piscina.
“Nosso objetivo ao defender essa pauta é em favor da vida, principalmente, de crianças e animais domésticos, que agora poderão circular com mais segurança ao redor das piscinas sem risco de afogamento”, afirmou a vereadora Nina.
