Justiça homologa acordo entre órgãos estaduais do RN para reflorestamento. Foto: Reprodução
A Justiça estadual do Rio Grande do Norte, por meio da 6ª. Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, homologou acordo celebrado entre o Ministério Público do RN e IDEMA /PROCURADORIA GERAL DO ESTADO-PGE-RN no mês de julho passado, para reflorestar 544 hectares de mata nativa que foi desmatada entre os anos de 2015 e 2018 nos biomas Caatinga e Mata Atlântica. As áreas dos referidos biomas localizam-se nos municípios de Assu e São Gonçalo, respectivamente.
A relevância do acordo reside em dois aspectos: conteúdo e forma. No primeiro, pelo compromisso do IDEMA de reflorestar biomas com grandes funções ecológicas, ameaçados constantemente por ações antrópicas e fortemente atingidos pela Mudança Climática; a forma reafirma que a solução consensual dos conflitos ambientais é a melhor e, quase sempre, a mais justa social e ambientalmente.
Para a Procuradora Marjorie Madruga, a solução consensual é o melhor caminho para os conflitos ambientais, porque sua construção é baseada em diálogos, esforços conjuntos, muito trabalho e maturação, com a escuta dos técnicos, do financeiro e do jurídico. “Principalmente, percebe-se o alinhamento de vontades entre a Administração Pública, Procuradoria Geral do Estado, Ministério Público, Judiciário e particular, quando é o caso”, explica Marjorie.
Ela ressalta ainda que não há soluções prontas no Direito Ambiental, pois estas precisam ser modeladas com criatividade, efetividade, conhecimento da causa e todos os seus efeitos, e foco na consensualidade. “Este é talvez um dos mais importantes papéis do Advogado Público Ambiental: buscar o consenso para cumprir o Princípio do Acesso à Justiça neste País de infinitas e variadas injustiças; e o Princípio do Equilíbrio Ecológico, direito fundamental da coletividade, preservando-o ou restaurando-o”.
O termo do acordo foi assinado pela Procuradora do Estado Marjorie Madruga, pelo Diretor-Geral do IDEMA, Leonlene de Sousa Aguiar; e pela 45ª promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Gilka da Mata.
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