Justiça

Justiça homologa acordo de R$ 1,77 milhões para empregados da Emparn

O acordo é decorrente de uma ação do Sindicato dos Servidores da Administração Indireta do RN (Sinai), que pede a implementação de reajuste salarial dos empregados

por: NOVO Notícias

Publicado 4 de abril de 2023 às 13:32

Sede do TRT RN

Sede do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) – Foto: Divulgação/TRT RN

A 9ª Vara do Trabalho de Natal homologou acordo para o pagamento de R$ 1.773.497,59 a 98 empregados da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte S/A (Emparn).

O processo é uma ação do Sindicato dos Servidores da Administração Indireta do RN (Sinai) contra a Emparn, pedindo o cumprimento de uma sentença normativa de 2019 do Tribunal Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN).

O Sindicato acusava a Emparn, especificamente, de não cumprir a sentença normativa do TRT-RN, ao não implementar o reajuste salarial dos empregados na data base de 1º de maio.

O acordo, pago pelo Estado do Rio Grande do Norte, tem um valor total de R$ 1.773.497,59. Desse montante, serão retirados 2,5% referentes aos honorários dos advogados da Emparn (R$ 44.337,43), além de 5% para os advogados do Sindicato (R$ 84.452,40).

O restante será pago em dez parcelas de R$ 164.470,79 aos empregados, vencíveis no dia 30 de cada mês.

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