Ação Justiça Federal torna réus denunciados por irregularidades na compra de respiradores em Pernambuco

Atendendo a pedido do MPF, a Justiça Federal recebeu denúncia contra seis pessoas no âmbito da Operação Apneia, que apura irregularidades na aquisição de ventiladores pulmonares pelo município de Recife durante a pandemia de covid-19. A operação foi iniciada em 2020 para investigar possível direcionamento e desvio de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). A denúncia do MPF foi oferecida em 2021, no entanto, a defesa dos acusados apresentou uma série de recursos para que o caso não fosse processado na esfera federal.

No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou recurso da defesa, mantendo a tramitação da ação penal na esfera federal. A defesa questionava decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) que reconheceu a competência da 36ª Vara Federal de Pernambuco para o trâmite da ação penal. Tal decisão já transitou em julgado (não cabe mais recursos) e foi dada em recurso do MPF contra sentença de primeiro grau da Justiça Federal que havia declinado do caso para a Justiça Estadual.

A investigação trata de contratação, por parte do município do Recife, da microempresa Juvanete Barreto Freire (Brasmed Veterinária) para o fornecimento de ventiladores pulmonares (respiradores) para o enfrentamento da pandemia de covid-19.

Esquema – A Juvanete Barreto Freire (Brasmed Veterinária), especializada em produtos veterinários e aberta poucos meses antes dos processos licitatórios, foi contratada por meio de duas dispensas de licitação para o fornecimento de 500 respiradores, realizadas em caráter emergencial e fundamentadas na Lei Federal nº 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia. O valor total dos contratos foi de R$ 11,5 milhões. A empresa também não demonstrou capacidade técnica e operacional para o fornecimento dos ventiladores.

Segundo as investigações, houve indícios de pagamento por ventiladores não entregues e de direcionamento indevido das contratações. De acordo com o MPF, os recursos utilizados na aquisição eram provenientes do Fundo Nacional de Saúde, o que determinou a competência da Justiça Federal para processar o caso.

A denúncia foi recebida pela Justiça em relação aos crimes de contratação direta ilegal e peculato. No entanto, a Justiça declarou extinta a punibilidade, por prescrição, do crime contra a ordem tributária imputado a alguns dos investigados.

São alvos da denúncia do MPF, assinada pelos procuradores da República Cláudio Dias e Silvia Regina Pontes Lopes, os ocupantes, à época, dos cargos de secretário de Saúde do Recife, de diretor-executiva de Administração e Finanças da Secretaria de Saúde do município e de gerente de Conservação de Rede da Secretaria de Saúde do Recife, bem como os empresários responsáveis pela empresa favorecida e seu representante local.

Histórico – As apurações sobre irregularidades na compra de respiradores BR 2000 da microempresa Juvanete Barreto Freire pela prefeitura do Recife tiveram início em maio de 2020. As investigações do MPF e do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) indicaram que a prefeitura, por meio de dispensa de licitação, contratou de forma irregular a empresa, aberta há pouco mais de seis meses e com experiência na área veterinária, para o fornecimento dos ventiladores pulmonares ao município. O valor total dos contratos foi de R$ 11,5 milhões, embora o faturamento anual da empresa perante a Receita Federal fosse de R$ 81 mil.