Justiça Federal do RN libera associação a cultivar cannabis para tratamento de pacientes – Foto: Divulgação
A 5ª Vara Federal do Rio Grande do Norte concedeu autorização à “Vital – Associação de Promoção à Medicina Integrada” sediada em Natal para o cultivo de cannabis e a produção de óleo terapêutico para uso medicinal. A decisão desta quarta-feira (21), assinada pelo juiz federal Ivan Lira de Carvalho, também exige que a Vital esteja registrada e sob controle da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Em relação ao cultivo individual da Cannabis, o juiz ressalta que não é permitido aos associados da autora, pois a ação foi proposta exclusivamente pela VITAL em busca do reconhecimento de um direito que beneficiará seus associados.
A associação informou nos autos que possui 106 pacientes cadastrados, a maioria com doenças como Alzheimer, Diabetes, Fibromialgia, Parkinson e Neoplasia. O juiz considerou que não há justificativa para regulamentos que permitem a importação de produtos derivados da Cannabis por pessoas físicas, nem a fabricação nacional desses produtos com insumos importados. Ele destacou a falta de regulamentação por parte da Anvisa e do governo tanto para o plantio da Cannabis quanto para a produção de extratos medicinais.
O Juiz Federal Ivan Lira também ressaltou o alto custo dos produtos à base da planta no exterior, o que torna inviável qualquer forma de tratamento.
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