Evento com “Roda de Conversa” marcou lançamento da Ouvidoria da Mulher – Foto: Divulgação/TRE-RN
Um canal específico para receber demandas relacionadas à violência contra mulher, à violação de seus direitos políticos e à desigualdade de gênero no âmbito do Tribunal e também na participação de atividades políticas. Este é o principal objetivo da Ouvidoria da Mulher, nova ferramenta lançada, na manhã desta sexta-feira (31), pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN). A partir da instalação deste órgão, as mulheres potiguares passam a contar com um atendimento acolhedor e que oferece escuta ativa às mulheres, recebimento de sugestões, elogios e reclamações, além das denúncias.
O lançamento da Ouvidoria da Mulher aconteceu durante evento que incluiu uma roda de conversa com o tema “As mulheres e a democracia: liderança feminina”, com a participação da desembargadora do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Cibele Benevides; da Ouvidora do TRE-RN e juíza da Corte, Adriana Magalhães e da jornalista Virgínia Coelli. A programação foi promovida pela Ouvidoria do TRE-RN, Escola Judiciária Eleitoral (EJE/TRE-RN) e pela Comissão de Participação Feminina do Tribunal.
A juíza e ouvidora da Mulher do TRE, Adriana Magalhães, explica como se deu o movimento para a criação desta nova ferramenta. “A ouvidoria da mulher vem dentro de um movimento do Poder Judiciário para tentar, de alguma forma, reduzir a desigualdade de gênero e ter um olhar diferenciado para mulher. Então, no ano passado, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou a Ouvidoria Nacional da mulher e, a partir dela, houve estímulo para que cada órgão do Poder Judiciário também pudesse criar as suas próprias ouvidorias. Esse canal representa um lugar de acolhimento, de escuta, de recepção para aquelas mulheres que são vítimas da violência política de gênero e de qualquer limitação nos direitos políticos das mulheres. É importante ressaltar que as mulheres aqui não são entendidas como sexo biológico, são entendidas como gênero. Esse é um espaço sem distinção de sexo, de raça ou de etnia”, afirma.
A Ouvidoria visa, entre outras demandas, proteger a garantia feminina ao uso do seu direito político, que deve ser entendido de forma ampla, para além do direito de votar ou de ser votada, incluindo aquelas que exercem mandatos eletivos democraticamente conquistados; o exercício da atividade de militância; a participação em partidos e em associações como um todo; além da participação em manifestações políticas nas posições de eleitora, detentora de mandato, profissionais da imprensa, defensora de direitos humanos ou outras que se relacionem com a participação nos assuntos públicos.
O art. 326-B do Código Eleitoral tipifica como crimes eleitorais as condutas de “assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar, por qualquer meio, candidata a cargo eletivo ou detentora de mandato eletivo, utilizando-se de menosprezo ou discriminação à condição de mulher ou à sua cor, raça ou etnia, com a finalidade de impedir ou de dificultar a sua campanha eleitoral ou o desempenho de seu mandato eletivo”. Já o art. 359-P do Código Penal conceitua como crimes as condutas de “restringir, impedir ou dificultar, com emprego de violência física, sexual ou psicológica, o exercício de direitos políticos a qualquer pessoa em razão de seu sexo, raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”.
Como denunciar?
As denúncias podem ser realizadas pelo telefone da Ouvidoria da Mulher: (84) 3654-6400; pelo email: falamulher@tre-rn.jus.br; por meio de formulário através do link AQUI; e presencialmente ou por correspondência física para a sede do Tribunal localizado na avenida Rui Barbosa, nº 215, Tirol, CEP 59015-290, Natal-RN. Mais informações sobre a Ouvidoria da Mulher podem ser encontradas no site do TRE-RN (www.tre-rn.jus.br). Também é possível utilizar o canal para obter orientações e encaminhamentos externos, como nos casos em que haja outros tipos de violência praticada contra a mulher.
