Nesta terça-feira (30), o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) decidiu pela cassação da chapa de candidatos a deputado estadual do PL Ceará, incluindo quatro parlamentares eleitos, por fraude à cota de gênero nas eleições de 2022. Apesar da decisão, ainda cabe recurso e, por enquanto, a composição da Assembleia Legislativa não será alterada. Essa é a primeira vez que uma chapa de candidatos a deputado estadual é cassada no estado por esse motivo.
Os deputados Alcides Fernandes, Dra. Silvana, Marta Gonçalves e Carmelo Neto, sendo este último o mais votado na eleição passada, tiveram seus diplomas cassados. Os parlamentares já indicaram que irão recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a decisão do TRE-CE. O julgamento das quatro ações contra o PL Ceará teve início no dia 16 de maio, quando a maioria do Tribunal votou a favor da cassação dos diplomas dos deputados estaduais e suplentes do partido.
O presidente do TRE, desembargador Inácio Cortez, pediu vista do processo, adiando a conclusão para o final de maio. No entanto, seu voto contra a cassação da chapa não alterou a votação final, que resultou em 4 votos a favor da cassação e 3 votos contrários.
Apesar da cassação da chapa, o pedido de inelegibilidade contra o presidente do PL Ceará e prefeito do Eusébio, Acilon Gonçalves, foi negado pela maioria da Corte eleitoral. A decisão abre caminho para que os deputados cassados e o partido possam recorrer e buscar reverter a decisão.
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