Lamarque Oliveira, presidente do PSC Mossoró é um dos punidos pela Justiça Eleitoral – Foto: Edilberto Barros/CMM
A Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte determinou a cassação de dois vereadores do município de Mossoró, por fraude eleitoral no pleito de 2020, quando o Partido Social Cristão (PSC), utilizou candidaturas laranjas para preencher a regra de cota mínima de gênero, que exige pelo menos 30% de candidatas mulheres.
A decisão anula todos os votos depositados na legenda, retirando assim os mandatos dos vereadores Lamarque Oliveira e Naldo Feitosa. O primeiro é o presidente do diretório local da sigla, e por isso também recebe a sanção da inelegibilidade por oito anos. Além dele, também ficam inelegíveis outras dez pessoas.
Segundo a Justiça, o PSC registrou 30 candidaturas para o pleito de 2020, sendo 20 homens e dez mulheres. Contudo, entre as candidatas do sexo feminino, pelo menos oito não realizaram atos de campanha, se abstendo inclusive de pedir votos. Registro de despesas de campanha idênticos também foram identificados em algumas das candidatas, além de duas delas serem irmãs e residentes na mesma casa.
Apesar da decisão já ter sido proferida, os seus efeitos só deverão ser postos em prática após o trânsito em julgado da sentença, que ainda é passível de recursos em instâncias superiores. O vereador Lamarque Oliveira, presidente da legenda, já manifestou sua intenção de recorrer da decisão.
Após o trânsito em julgado, a Justiça Eleitoral deverá fazer uma nova contagem dos votos, que poderá implicar em mudanças na composição da Câmara Municipal de Mossoró, visto que, com a ausência dos votos depositados no PSC, os cálculos do quociente eleitora, que deve reajustar a distribuição de vagas na CMM.
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