De acordo com o MPRN, que moveu uma ação de cumprimento de sentença judicial, já havia um acordo judicial anterior que determinava os pagamentos, mas a medida teria sido descumprida
Publicado 4 de novembro de 2021 às 07:06
Foto: Camila Souza/GOVBA
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte bloqueou, à pedido do Ministério Público do RN (MPRN), um total de R$ 1.505.231,61 das contas do Governo do Estado para custeio de tomografias computadorizadas e ressonâncias magnéticas para o público infanto-juvenil pelo Sistema Único de Saúde (SUS/RN).
De acordo com o MPRN, que moveu uma ação de cumprimento de sentença judicial, já havia um acordo judicial anterior que determinava os pagamentos, mas a medida teria sido descumprida.
Além de pagar por exames que já foram realizados, no valor de R$ 47.231,6, o Governo do Estado também terá que pagar seis meses de tomografias computadorizadas e ressonâncias magnéticas para crianças e adolescentes a um custo total de R$ 1.458,00.
