Em nota, a 123milhas disse que “devido à persistência de circunstâncias de mercado adversas a linha PROMO foi suspensa temporariamente”. Imagem: Reprodução
A Justiça Federal proferiu uma decisão nesta sexta-feira (1º) que proíbe os proprietários da empresa 123milhas de deixar o país e autoriza a condução coercitiva deles à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras, que acontece na Câmara dos Deputados. A medida foi tomada pela 3ª Vara Federal Criminal de Belo Horizonte.
A 123milhas é uma agência de viagens que, em 18 de agosto, suspendeu a venda de pacotes e emissão de passagens promocionais com embarques a partir de setembro de 2023. Essa interrupção gerou uma série de ações legais e até um pedido de recuperação judicial por parte da empresa.
A decisão do juiz Edison Grillo determina que os sócios da 123milhas, Ramiro Julio Soares Madureira e Augusto Júlio Soares Madureira, não podem deixar o Brasil até que prestem depoimento à CPI, o qual está agendado para a próxima quarta-feira (6). Caso não compareçam voluntariamente, a Polícia Federal (PF) está autorizada a conduzi-los coercitivamente.
O juiz Grillo destacou que os empresários têm a obrigação legal não apenas de comparecer à CPI, mas também de seguir os procedimentos legais relacionados à convocação. Ele enfatizou que não é permitido que eles escolham a data de apresentação conforme sua conveniência, pois isso poderia prejudicar as atividades investigativas da Comissão Parlamentar de Inquérito.
A CPI das Pirâmides Financeiras tem como objetivo investigar indícios de fraude envolvendo empresas de serviços que prometem gerar patrimônio por meio de criptomoedas, e suspeita-se que o negócio da 123milhas tenha semelhanças com esquemas de pirâmides financeiras.
Ramiro e Augusto foram convocados como testemunhas pela CPI, mas faltaram à convocação em duas ocasiões anteriores. O presidente da CPI, deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), e o relator, deputado Ricardo Silva (PSD-SP), alegam que a atuação da 123milhas se assemelha a esquemas de pirâmides financeiras, nos quais os recursos necessários para manter o esquema crescem cada vez mais, levando eventualmente ao colapso do sistema e ao prejuízo dos participantes.
Nesta sexta-feira, os empresários se reuniram com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom) em Brasília (DF). No entanto, não apresentaram um plano de ressarcimento para os clientes afetados pelo cancelamento de passagens. Uma nova reunião foi marcada para 14 de setembro, na qual a empresa deverá informar o número de consumidores prejudicados e suas estratégias de compensação.
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