Decisão do juiz Artur Cortez Bonifácio é baseada na Lei Municipal nº 622/2010 que que dispõe sobre pontos frota de Concessionárias de Serviço Público de Transporte da cidade
Publicado 4 de abril de 2022 às 22:21
Ação da deputada federal Natália sobre linhas de ônibus é acatada pela Justiça (Foto: Reprodução Internet)
O juiz Artur Cortez Bonifácio, acatou a ação parlamentar da deputada federal Natália Bonavides (PT/RN), que tramita na 2a Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, determinando que as linhas de ônibus tiradas de circulação pelo Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos (Seturn) voltem a trafegar e Natal.
O magistrado determinou que as empresas retomem as linhas extintas ou tiradas de circulação com base na Lei Municipal nº 622/2010, que dispõe sobre itinerário, modificação de linhas e horários de circulação de ônibus da frota de Concessionárias de Serviço Público de Transporte da cidade.
“Mesmo com o arrefecimento da pandemia, a frota não está circulando 100%, ocasionando superlotação e espera para os usuários. Não há diálogo com a população, muita gente fica sabendo que alguma linha foi extinta quando chega no ponto de ônibus para trabalhar”, comentou a deputada, classificando como “um desrespeito” a forma como o Seturn e a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) tomam decisões sem ouvir a população.
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