Polícia Civil – Foto: Polícia Civil
O juiz Bruno Lacerda Bezerra Fernandes, da 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determinou que o Estado do Rio Grande do Norte nomeie, no prazo de 30 dias, um total de 155 candidatos aprovados do último concurso público da Polícia Civil. A decisão ainda cabe recurso.
A decisão, com deferimento de tutela de urgência, decorre de Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte. A determinação é de nomeação imediata de 20 delegados, 64 agentes e 71 escrivães.
Na decisão, o juiz Bruno Lacerda aponta que 65,98% dos cargos de agente, escrivão e delegado da Polícia Civil estão vagos, o que limita a eficiência do órgão.
Segundo a sentença, há um déficit de 2.686 agentes da Polícia Civil, sendo que estão ocupados 1.314 cargos. No que se refere ao cargo de Escrivão de Polícia Civil, 218 cargos encontram-se ocupados. Com relação ao cargo de Delegado de Polícia Civil, são 270 em atuação dos 350 cargos previstos em lei.
Após mais de uma década sem concurso público, a Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte promoveu concurso público em 2021. Em março passado, um total de 233 policiais foram empossados. Foram nomeados 40 delegados, 172 agentes e 21 escrivães. Antes disso, em 2022, outros 360 também tomaram posse.
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