O juiz da 20ª Vara Civel de Natal, Luis Felipe Lück Marroquim, determinou que o caso seja enviado à Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça e não apreciou pedido de liminar para reintegração de posse feito pela Poti Incorporações
Publicado 1 de fevereiro de 2024 às 10:08
Ocupação do MLB no antigo Diário de Natal receberá visita da Comissão de Soluções Fundiárias. Foto: Luisa Medeiros/Instagram/MLB
O juiz da 20ª Vara Cível da Comarca de Natal, Luis Felipe Lück Marroquim, atendeu ao pedido da defesa do Movimento de Lutas nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) e determinou que o caso da ocupação do prédio do antigo Diário de Natal tenha a participação da Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN). O advogado Gustavo Freire foi o responsável pelo pedido para que a Comissão atue no caso.
A empresa proprietária do imóvel, a Poti Incorporações, havia pedido que o juiz concede-se liminar para reintegração de posse da área sem ouvir o MLB. Isso não foi apreciado. Mas, na prática e no atual momento, a decisão do juiz susta a intenção da empresa de obter rapidamente a desocupação da área como pretendia.
A Comissão de Solução Fundiárias foi criada em agosto de 2023 criado por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). E tem o objetivo de “promover a paz social e buscar soluções alternativas consensuais dos conflitos fundiários coletivos com efetividade, celeridade e economia de recursos públicos.””
Com o despacho — que saiu na noite de quarta-feira às 23h29 — qualquer decisão só deverá ser tomada após o relatório técnico da visita que será feita pela Comissão de Soluções Fundiárias do TJRN. O juiz Luis Felipe Lück Marroquim também determinou que sejam intimados o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Prefeitura de Natal.
Todas essas partes deverão ser reunidas quando a Comissão de Soluções Fundiárias apresentar seu relatório sobre a situação da ocupação do MLB no prédio do antigo Diário de Natal. Só então é que a justiça deverá decidir sobre a reintegração de posse e outras medidas envolvendo as cerca de 60 famílias que estão no prédio.
O imóvel onde funcionou o jornal Diário de Natal, no final da Avenida Deodoro da Fonseca, está ocupado pelo MLB desde a madrugada de segunda-feira (29). São famílias que estavam morando em um galpão aluado na Ribeira e que decidiram mudar de local após várias inundações. O MLB alega também que nos últimos dias o calor tinha tornado muito difícil a permanência no local.
Após a ocupação, a empresa proprietária entrou na justiça pedindo que a reintegração de posse “sem a oitiva prévia da parte contrária, a ser cumprida por dois oficiais de justiça, facultando- lhes a utilização de força policial e ordem de arrombamento, sob pena de multa diária”.
O valor da causa é de R$ 2,9 milhões, que seria a estimativa para o valor do imóvel. Mas a avaliação da Prefeitura de Natal, de acordo com a Secretaria de Tributação, é que o prédio valeria na realidade R$ 4.361.583,97, com base no cálculo do IPTU.
Pelo instagram, o MLB vem documentando a ocupação e se pronunciando acerca da ocupação. Confira a publicação mais recente:
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