Jaques Wagner diz que PEC sobre STF ‘equilibra’ Poderes

Líder do Governo Lula no Senado, Jaques Wagner (PT-BA) disse nesta quinta-feira, 7, que os senadores cumpriram “um papel importante” ao aprovar a PEC que limita decisões individuais do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o senador, a medida é importante para “equilibrar e harmonizar” a relação entre os Poderes.

“O que foi votado ali foi: uma liminar deve ser encaminhada ao colegiado do Supremo porque não é razoável que uma liminar fique na gaveta um, dois ou 10 anos. Não teve nada de ofensa [ao STF]”, declarou o senador durante discurso após ser homenageado na festa de 10 anos do grupo Prerrogativas realizada em São Paulo. O coletivo é formado por advogados e juristas progressistas próximos ao PT.

O senador ainda afirmou que há diversos pedidos de impeachment de ministros do STF na mesa do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e que a votação da medida “distensiona” a pressão para o andamento dessas iniciativas. A emenda à Constituição aprovada pelo Senado proíbe que ministros derrubem leis aprovadas pelo Congresso por meio de decisões monocráticas e estabelece um limite de tempo para a duração dos pedidos de vista dos processos.

Ao contrário do PT, Wagner votou a favor da proposta, o que irritou ministros do STF que consideraram que houve “traição” do senador. À época, ele disse que o voto foi “estritamente pessoal”, em uma tentativa de separar seu posicionamento do cargo que ocupa representando o governo no Senado. A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, chegou a dizer que o voto foi um erro, mas o Prerrogativas saiu em defesa do senador.

Em seu discurso, Jaques Wagner também fez um alerta para as eleições de 2026 e disse que é necessário que o campo progressista se dedique à eleição de senadores para que a extrema-direita não forme maioria no Senado.

Outro homenageado pelo Prerrogativas foi o advogado-geral da União, Jorge Messias, que estava no páreo para ser indicado por Lula para o STF, mas foi preterido por Flávio Dino (PSB-MA). Durante a cerimônia, Marco Aurélio Carvalho, coordenador do Prerrogativas, contou que um ministro, que ele não revelou o nome, disse a Messias que ele deveria se impor mais porque tinha o apoio de partidos, advocacia e militância progressistas.

O advogado-geral da União teria respondido que Lula não lhe deve nada porque lhe “devolveu” seu nome ao escolhê-lo para o cargo. No auge da Operação Lava Jato, em 2016, Messias foi citado como “Bessias” em uma conversa entre a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e Lula que foi grampeada e depois divulgada pelo então juiz e hoje senador, Sergio Moro (União-PR).

A comemoração do Prerrogativas foi marcada por menções à atuação do grupo em defesa de Dilma durante o processo de impeachment e também de Lula durante a Lava Jato. O coletivo também atuou para revogar a prisão após a condenação em segunda instância, o que permitiu que o atual presidente fosse solto mesmo antes do STF anular as condenações contra ele.

“O grupo Prerrogativas sempre esteve do lado certo da história e não teve receio nenhum, nem medo de cara feia. Nunca teve e nem terá”, disse Carvalho ao encerrar seu discurso.

O presidente e a primeira-dama Janja eram esperados no evento, mas não compareceram. Lula acabou de voltar de uma longa viagem ao Oriente Médio e à Alemanha, que foi considerada desgastante, e tinha compromissos no Rio de Janeiro nesta quinta-feira. Além de Jaques Wagner e Messias, também o ministro da CGU, Vinícius Marques de Carvalho esteve presente ao evento. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, mandou um discurso em vídeo.