Da remuneração dos privados de liberdade, 25% são destinados ao Fundo Penitenciário para ser reinvestido no Sistema Carcerário e para o ressarcimento ao Estado, referente aos custos com a manutenção do preso
Publicado 21 de julho de 2023 às 19:38
Dos interno de Alcaçuz contratados, 5 são pedreiros, 3 auxiliares de obra, um soldador e um encanador. Foto: Augusto Bezerra
Dez internos da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta, estão trabalhando para a empresa responsável pela obra de reforma e ampliação do Módulo de Segurança na unidade prisional. Da remuneração dos privados de liberdade, 25% são destinados ao Fundo Penitenciário para ser reinvestido no Sistema Carcerário e para o ressarcimento ao Estado, referente aos custos com a manutenção do preso.
Dos contratados, cinco são pedreiros, três auxiliares de obra, um soldador e um encanador. Todos são classificados com excelente conduta carcerária, voluntários, aptos e capacitados ao serviço. A jornada de trabalho é de oito horas diárias, mas não existe vínculo empregatício, nem direitos trabalhistas ou encargos sociais, conforme a Lei de Execuções Penais.
“O trabalho no Sistema Prisional tem vantagens para os internos, para as empresas e para o Estado. É uma atividade que vamos ampliar no Rio Grande do Norte”, disse o secretário da Administração Penitenciária, Helton Edi. O privado de liberdade que trabalha tem um dia de pena remido para cada três de serviços realizados. Esse acompanhamento é feito através de relatórios da Polícia Penal encaminhado para as Varas de Execuções Penais.
O diretor da empresa, Leon Ferreira, explicou que ao assumir a obra não conhecia o programa envolvendo trabalho com mão de obra presidiária. “A experiência tem sido bastante positiva. Comecei a obra com meus funcionários. Fui incluindo aos poucos os apenados nos serviços. A medida que os trabalhos avançaram e as expectativas vinham correspondendo satisfatoriamente, fui aumentando o número da mão de obra carcerária. Hoje, a obra conta com mais mão de obra do presídio do que de funcionários do quadro da empresa. Posso relatar que estou satisfeito, também, por estar fazendo parte de um trabalho social de inclusão, com a reabilitação dessas pessoas”, explicou.
O interno B.M.J, 27 anos, está preso há três anos e oito meses. Para ele, o maior inimigo da ressocialização é o ócio. “O trabalho te dá objetivos, novos ideais e as condições de não regressar ao crime”, disse. Alcaçuz tem internos altamente qualificados. Um dos operários da obra trabalhou em grandes empresas montando torres de energia eólica em diversos estados do País.
O diretor de Alcaçuz, policial penal João Paulo, explicou que todos os internos do projeto abriram conta bancária e a remuneração é destinada à família, a uma conta judicial com acesso na progressão para o regime semiaberto e ao Estado. “O trabalho hoje é o principal mecanismo de transformação do preso. Com ele o privado de liberdade tem a remição da pena, uma renda quando for egresso e uma capacitação”, esclareceu.
O projeto de reforma e ampliação do Módulo de Segurança de Alcaçuz foi desenvolvido em conjunto pela Secretaria de Infraestrutura (SIN) e Setor de Engenharia da (SEAP) com foco na segurança e no controle, mas também em um ambiente humanizado para os policiais penais e 88 internos privados de liberdade.
São 993,56 m² de área construída, sendo 527,66 m² destinados ao pátio de sol. Uma das celas é adaptada para portadores de necessidades especiais. O projeto envolve a reforma do pavilhão da carceragem, a construção de um pátio cercado com passarela de segurança e o setor de Apoio Administrativo, com alojamento masculino e feminino, banheiros, copa, recepção, parlatório e guarita.
A SEAP assinou a ordem de serviço no dia 22 de março com a empresa Apian Engenharia. Os processos licitatórios foram iniciados em 2022 e convertidos para o orçamento geral do Estado em 2023. As melhorias são orçadas em R$ 1,1 milhão.
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