O projeto foi rejeitado por cinco votos a dois na Comissão de Finanças e Fiscalização; governo já esperava o resultado e espera que deputados sejam sensíveis à possíveis perdas que estado deve perder
Publicado 22 de novembro de 2023 às 13:10
Comissão rejeita projeto que mantém ICMS em 20% no RN – Foto: Reprodução/TV Assembleia
O Governo do Estado do Rio Grande do Norte deve apresentar um recurso ao plenário da Assembleia Legislativa contra a decisão que rejeitou o projeto de lei que visa manter a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 20% em 2024.
O resultado proferido na manhã desta quarta-feira (22), em reunião da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF), rejeitou o projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo à Assembleia Legislativa no último dia 17 de outubro. Apesar de contrário, o resultado já era esperado pelo governo, que sabia haver maioria oposicionista na CFF.
“O governo sabe que a Assembleia Legislativa será sensível ao que está acontecendo no Brasil, onde os estados estão aumentando para não haver perdas na Reforma Tributaria. A AL sabe da responsabilidade que tem em não condenar o RN a 50 anos como lanterninha do recebimento de recursos”, essa é a posição oficial do Governo do Estado sobre a tramitação do projeto.
A proposta foi rejeitada por cinco votos a dois. Votaram contra o aumento da alíquota os deputados Coronel Azevedo (PL), Tomba Farias (PSDB), José Dias (PSDB), Nelter Queiroz (PSDB), e Luiz Eduardo (SDD) em substituição à deputada Cristiane Dantas (SDD), titular da comissão, mas que não esteve presente. Foram favoráveis ao projeto os deputados George Soares (PV) e Isolda Dantas (PT)
De acordo com o presidente da Comissão e relator da matéria, deputado Coronel Azevedo, o resultado obtido na CFF deve ser de caráter terminativo à análise do projeto, e aponta que o presidente da Assembleia deve, neste momento, proceder com o arquivamento definitivo do PL.
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