Assembleia Legislativa aprova aumento da alíquota do ICMS para 20% - Foto: Jaqueilton Gomes
Medida foi aprovada pelos deputados e agora está no Gabinete Civil para sanção da governadora Fátima Bezerra.efeitos positivos para os municípios começarão a ser refletidos por volta da primeira semana de junho de 2025
Publicado 27 de dezembro de 2024 às 16:30
A aprovação do projeto que reposicionou a alíquota modal do Imposto sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) em 20%, deve gerar um ganho de pelo menos R$ 210 milhões para as 167 prefeituras do RN.
A estimativa é da equipe de finanças do Governo do Estado e foi feita na época da elaboração dos projetos que foram enviados à Assembleia Legislativa. O projeto que devolve o percentual de 20% à alíquota modal do ICMS no RN foi aprovado dia 17 de dezembro e agora está no Gabinete Civil do Governo do RN.
A cidade que mais deve se beneficiar com a aprovação do ICMS em 20% no RN é a capital, Natal. A expectativa é que a cidade, que completou 425 no último dia 25, receba pelo menos mais R$ 33,7 milhões. A partir do dia 1º de janeiro quem administrará a cidade é o prefeito eleito Paulinho Freire (União).
A segunda cidade que mais deve ser favorecida com a medida aprovada com 12 votos favoráveis e 10 contrários é Mossoró, administrada pelo prefeito Allyson Bezerra (União Brasil), que foi reeleito.
A terceira prefeitura que deverá ter mais ganhos com os novos recursos será Guamaré, o que pode soar como uma surpresa por não ser um município tão grande. A explicação é que na cidade há uma refinaria, o que gera muito volume de tributos. O município deve ter ganhos de R$ 13 milhões.
Macau e Macaíba fecham a lista de cinco cidades que mais terão incremento de receita com a nova alíquota do ICMS. Respectivamente, as prefeituras devem receber a mais R$ 6,7 milhões e R$ 4,7 milhões.
O prazo legal para sanção do projeto de devolve ao ICMS no RN a alíquota de 20% é até dia 30 de janeiro de 2025. De acordo com a Federação dos Municípios do RN (Femurn), devido ao princípio da noventena, a nova alíquota será aplicada 90 dias após a sanção. Os efeitos positivos para os municípios começarão a ser refletidos por volta da primeira semana de junho de 2025.
“Essa medida é particularmente relevante em um cenário onde as receitas municipais foram drasticamente afetadas pelas Leis Complementares nº 192 e nº 194, ambas de 2022, além da redução da alíquota modal do ICMS de 20% para 18% ocorrida no ano passado, acarretando uma perda significativa na arrecadação estadual e, por consequência, nas transferências aos municípios”, disse a Femurn em comunicado após a aprovação da alíquota.
Votaram a favor da medida que deve beneficiar as prefeituras do RN as deputadas Divaneide Basílio (PT), Eudiane Macedo (PV) e Isolda Dantas (PT); e os deputados Dr. Bernardo (PSDB), Francisco do PT, Hermano Morais (PV), Ivanilson (União Brasil), Kleber Rodrigues (PSDB), Neilton (PP), Vivaldo Costa (PV), Ubaldo (PSDB) e o presidente da Casa, Ezequiel Ferreira (PSDB).
Votaram contra a medida os deputados Adjuto Dias (MDB), Coronel Azevedo (PL), Dr. Kerginaldo (PL), Gustavo Carvalho (PL), José Dias (PL), Luiz Eduardo (SDD), Nelter Queiroz (PP), Taveira Júnior, Tomba Farias (PL) e a deputada Cristiane Dantas (SDD). Terezinha Maia (PL) e Galeno Torquato (PSDB) faltaram à votação.
Fonte: Secretaria de Fazenda
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