Praia de Ponta Negra - Foto: Semurb
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) deve retomar a fiscalização da engorda da Praia de Ponta Negra. Ao NOVO, o órgão federal informou que avalia questionar a Prefeitura de Natal sobre as medidas de controle de possíveis intercorrências causadas pela obra de drenagem e de aterro hidráulico.
Para retomar a fiscalização, o Ibama aguarda a decisão de uma ação judicial movida no ano passado pelo Ministério Público Federal (MPF). A ação pede o fim do Acordo de Cooperação Técnica firmado em 2023, que transferiu ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) a responsabilidade pela fiscalização e licenciamento da engorda.
Procurado pelo NOVO, o Ibama afirmou que retomará a condução do processo de licenciamento. O órgão “deverá avaliar a situação atual do projeto, questionando o empreendedor [Prefeitura] sobre as medidas de controle adotadas e sua eficácia”.
Em março deste ano, após fortes chuvas em Natal, a faixa de areia da Praia de Ponta Negra, cuja engorda foi concluída em janeiro, registrou novos alagamentos. Apesar das obras de drenagem, a água da chuva cobriu boa parte da faixa de areia. Na ocasião, a Prefeitura afirmou que os 16 dissipadores instalados estavam operando normalmente. Ainda de acordo com o Ibama, com base nas informações colhidas, o órgão ambiental atuará para “mitigar os impactos verificados”.
Em 14 de março deste ano, o juiz Ivan Lira, que é o responsável pelo caso, cancelou uma audiência conciliatória que estava agendada para o próximo dia 26. Em petição enviada à Justiça Federal, o jurídico do Ibama informou que não aceitaria qualquer negociação sobre os pedidos apresentados contra o órgão ambiental.
O magistrado também solicitou ao MPF que apresente uma emenda à petição inicial. A partir disso, pretende-se propor a criação de um protocolo integrado para facilitar o compartilhamento de informações de interesse comum, especialmente na fiscalização das obras de engorda da Praia de Ponta Negra. Além disso, busca-se estabelecer um alinhamento técnico da obra, considerando que a competência envolvida vai além do licenciamento ambiental, abrangendo a avaliação técnica da atividade licenciada e o monitoramento dos impactos ambientais.
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