Delegação da condução do licenciamento ambiental da atividade de dragagem de sedimentos para alimentação artificial da Praia de Ponta Negra no município de Natal/RN era uma das etapas que precisava ser vencida para que a obra da engorda da praia pudesse avançar
Publicado 18 de julho de 2023 às 19:34
Delegação do Ibama para a engorda de Ponta negra foi acordada com o presidente do Idema, Leon Aguiar. Foto: Eduardo Maia/ALRN
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) concedeu ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) a responsabilidade pelo licenciamento da obra da engorda de Ponta Negra. “O presidente do Ibama, Rodrigo Augustinho e o diretor-geral do Idema, Leon Aguiar, assinaram na tarde desta terça-feira (18) o Acordo de Cooperação Técnica – ACT. Com assinatura do ACT, o Idema ficará respaldado administrativamente e juridicamente para ser o órgão a seguir com todas as análises do licenciamento ambiental”, informou uma ota divulgada sobre o assunto.
A “delegação da condução do licenciamento ambiental da atividade de dragagem de sedimentos para alimentação artificial da Praia de Ponta Negra no município de Natal/RN” era uma das etapas que precisava ser vencida para que a obra da engorda da praia pudesse avançar. Pelo acordo, essa delegação dada ao Idema terá 10 anos de validade.
Também pelo que foi acordado, o Idema terá de encaminhar em até 30 dias “os documentos que consolidam a conclusão das fases de licenciamento e dos ciclos de projetos, tais como Licenças e Autorizações. E também disponibilizar ao Ibama “cópias dos processos administrativos para conhecimento e continuidade dos atos processuais em curso, e dos estudos ambientais apresentados pelo interessado/empreendedor, findo o prazo de vigência deste ACORDO e caso não haja sua postergação, e nos casos de interrupção por irregularidades ou omissões graves”.
Na última reunião sobre o assunto, o Idema anunciou que deveria emitir a licença prévia para a engorda de Ponta Negra em até 20 dias. O prazo foi estipulado na segunda-feira (10) após reunião com representantes da Prefeitura do Natal. Segundo Leon Aguiar, diretor do Idema, a Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo do Município (Semurb) encaminhou as respostas para 40 questionamentos feitos ainda em junho pelo órgão estadual. O documento solicitava informações dos impactos ambientais e sociais da obra de aterro hidráulico da praia.
Em uma rede social, o presidente do Idema falou sobre a assinatura do termo. Confira:
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