Por meio da Lei nº 14.488/2022 o mês de agosto foi instituído como mês de combate à violência contra a mulher. O atendimento integral às vítimas de violência é ofertado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e tem como serviço de referência no estado Rio Grande do Norte, o Hospital Universitário Ana Bezerra (Huab-UFRN), vinculado à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). A instituição apoia a campanha Agosto lilás no combate à violência contra a mulher, que visa a conscientização sobre o tema.
O hospital possui atendimento especializado para vítimas de violência sexual e psicológica. “Temos um serviço implantado desde o ano de 2017 para atendimento a mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, com consulta multiprofissional, profilaxia para infecções sexualmente transmissíveis (ISTs), exames laboratoriais, abortamento legal, acompanhamento com infectologista, ginecologista e psicólogos”, disse a assistente social do Huab, Jaciclelma Márcia da Silva.
Em 2013, foi implementada Lei nº 12.845, na qual dispõe que os hospitais devem oferecer às vítimas de violência sexual atendimento emergencial, integral e multidisciplinar, visando ao controle e ao tratamento dos agravos físicos e psíquicos decorrentes do ato.
Para Jaciclelma Márcia, o combate à violência contra a mulher deve ser incentivado em todas as instituições de saúde. “Quanto maior for o acesso à informação, mais possibilidades para que as demandas cheguem ao nosso serviço. As campanhas promovem uma massificação da informação”, destaca a profissional sobre a importância da campanha agosto lilás.
A assistente social ainda destaca a necessidade de divulgação dos serviços que atendem as mulheres que são vítimas das diversas formas de violência e enfatiza, “e que, nós, profissionais que lidamos dia a dia com essas demandas nos mais diversos serviços, possamos reforçar nas nossas práticas, a empatia e a sororidade, e que isso nos possibilite um maior acolhimento aos que buscam nosso atendimento”, expressou Jaciclelma Márcia.
Tipos de violência
Segundo a Lei Maria da Penha, os tipos de violência contra a mulher podem ser: física (espancamento, atirar objetos, sacudir e apertar os braços, estrangulamento ou sufocamento, lesões com objetos, ferimentos causados por queimadura ou arma de fogo, tortura); psicológica (ameaças, constrangimento, humilhações, manipulação, isolamento, vigilância constante, insultos, limitação do direito de ir e vir); sexual (estupro, obrigação de ato sexual que cause desconforto, impedir o uso de métodos contraceptivos, limitar ou anular o exercício dos direitos sexuais da mulher); patrimonial (controle do dinheiro, destruição de documentos pessoais, furto, extorsão, estelionato, privação de bens ou valores econômicos) e; moral (acusar a mulher de traição, expor vida íntima, rebaixamento, desvalorização).
A Central de Atendimento à Mulher – ligue 180 – é um serviço de utilidade pública para denúncias de violência contra a mulher e está disponível 24h. Também é possível procurar a Delegacia da Mulher mais próxima para realizar o boletim de ocorrência e procurar atendimento no Sistema Único de Saúde para as medicações de profilaxia, nos casos de violência sexual.
Sobre a Ebserh
O HUAB-UFRN faz parte da Rede Ebserh desde 2013. Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 45 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.
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