Procuradora Marjorie Madruga manifestou-se pela suspensão da engorda de Ponta Negra. Foto: Abraão Júnior/Secom Natal
Nota pública afirma total apoio à procuradora e repudia as “tentativas, grosseiras e ofensivas, de desqualificação da sua atuação no caso específico da obra de engorda da praia de Ponta Negra”
Publicado 3 de outubro de 2024 às 12:00
Um grupo de nove organizações da sociedade civil emitiu uma nota pública de desagravo e apoio à procuradora do RN, Marjorie Madruga, após o secretário de Meio Ambiente de Natal, Thiago Mesquita, afirmar que a manifestação pela suspensão da obra da engorda de Ponta Negra era ‘político-ideológica’.
A Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape) e Associação dos Procuradores do Estado do RN (Aspern) se posicionaram oficialmente repudiando as declarações do secretário e defendendo a atuaçào da procuradora. A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte (Fecomércio RN) também se posicionou e defendeu a continuidade dos serviços.
Agora, nove organizações da sociedade civil emitiram nota pública em total apoio à procuradora e repudiando as “tentativas, grosseiras e ofensivas, de desqualificação da sua atuação no caso específico da obra de engorda da praia de Ponta Negra”.
A nota é assinada pelo Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Socioambiental/Núcleo RN; Rede Manguemar; Associação Potiguar Amigos da Natureza (Aspoan); SOS Ponta Negra; Movimento dos Atingidos pelas Renováveis (MAR); Círculo Universal dos Embaixadores da Paz; International Forum for a Literature and Culture of Peace (IFLAC World/RN); Fórum Vila em Movimento; e pelo Coletivo Feminista Leila Diniz.
“Não aceitaremos, em hipótese alguma, ataques com discursos de ódio nas redes sociais e blogs e, muito menos, violência de gênero!:, afirmam as entidades que assinam a nota.
Confira a nota na íntegra:
Nota pública de desagravo e em apoio à procuradora do Estado Marjorie Madruga
“Diante dos ataques sofridos pela doutora Marjorie Madruga Alves Pinheiro, procuradora do Estado do RN, divulgados através de veículos de imprensa e de blogs nos últimos dias, vimos apresentar o nosso total apoio ao seu trabalho na Procuradoria do Patrimônio e da Defesa Ambiental da PGE/RN, e o nosso repúdio às tentativas, grosseiras e ofensivas, de desqualificação da sua atuação no caso específico da obra de engorda da praia de Ponta Negra.
Os ataques ferem não só a pessoa da procuradora, mas a todas e todos nós que nos identificamos com a luta em busca do equilíbrio ambiental tão fragilizado nesse tempo de emergências climáticas do qual o avanço do mar em Ponta Negra é testemunha irrefutável.
Em seu parecer sobre a engorda da praia de Ponta Negra, emitido como obrigação legal da sua função (Lei Complementar 240/2002), a doutora Marjorie Madruga alerta para os perigos que podem resultar de uma obra realizada sem a devida atenção a todas as regras legais e aos cuidados socioambientais que estão implicados nesse caso.
Aproveitamos o ensejo para registrar a nossa reprovação aos atos indecorosos da atual gestão do Município de Natal, seja com a invasão do Idema, seja com a decretação de emergência, numa tentativa de passar por cima das legislações vigentes, num total desrespeito até mesmo às questões técnicas e de engenharia que essa obra exige.
Registramos ainda as contradições e os riscos que envolvem essa obra, debatidos no dia 25 de abril de 2022, no Auditório Tocandira do Parque das Dunas, localizado na Avenida Alexandrino de Alencar, s/n, Tirol, Natal/RN, em reunião convocada pelo Idema para tratar da intensificação dos processos erosivos que afetavam o Morro do Careca. Na ocasião, técnicos do Idema apresentaram a situação da praia e a urgência de se iniciar os estudos necessários para maior conhecimento do problema e identificação de ações viáveis que pudessem ser adotadas para minimizar os efeitos do fenômeno. Na ocasião, o representante da Semurb disse que desconhecia o fato. Em outubro de 2023, o Ministério Público Federal emitiu recomendação para que “os órgãos de defesa civil adotassem todas as diligências possíveis para ampliar a área de isolamento do Morro do Careca, bem como para a Semurb de Natal, em conjunto com o Idema, determinasse a melhor intervenção a ser feita para preservar a base da encosta do Morro”. A gestão do Município de Natal não cumpriu nenhuma das recomendações, seja do MPF, sejam os estudos que o Idema sugeriu.
Em razão desses desmandos, reiteramos o nosso apoio à doutora Marjorie Madruga, cujo trabalho, ético e comprometido com o interesse público e coletivo, se pauta no direito ambiental, nas leis que regulamentam a sua função de procuradora e no que prescreve a nossa Constituição Federal.
Não aceitaremos, em hipótese alguma, ataques com discursos de ódio nas redes sociais e blogs e, muito menos, violência de gênero!”
