Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal - Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
O grupo Trump Media & Technology Group (DJT.O), do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, entrou com um processo contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes no Tribunal Federal da Flórida. A informação foi divulgada pelo jornal The New York Times nesta quarta-feira (19).
Segundo a publicação, a ação judicial alega que Moraes censura ilegalmente o discurso político de pessoas alinhadas à direita nos Estados Unidos. A plataforma de compartilhamento de vídeos Rumble (RUM.O) também participa do processo como autora.
As empresas afirmam que as decisões do ministro afetam a liberdade de expressão nos Estados Unidos e violam a Primeira Emenda da Constituição americana. O processo menciona que Moraes teria determinado a remoção de contas de figuras brasileiras de direita da plataforma Rumble, o que poderia impactar a forma como esses perfis aparecem nos EUA.
O grupo de Trump, embora não tenha sido diretamente alvo das ordens de Moraes, argumenta que depende da tecnologia da Rumble para operar e que a empresa pode ser prejudicada se suas atividades forem comprometidas.
O ministro Alexandre de Moraes tem tomado medidas contra plataformas digitais como parte de investigações sobre a disseminação de conteúdo considerado antidemocrático. Segundo Moraes, essas ações são necessárias para proteger o Brasil de ameaças ao Estado Democrático de Direito.
No ano passado, Moraes determinou o bloqueio da rede social X, de propriedade do bilionário Elon Musk, após o não cumprimento da exigência de indicar um representante legal no Brasil. A decisão gerou reações internacionais sobre os limites da regulação das redes sociais no país.
O Supremo Tribunal Federal ainda não se pronunciou sobre o caso.
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