A ação judicial foi motivada por um pedido do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), argumentando que a paralisação é ilegal, visto que o Supremo Tribunal Federal (STF) já determinou que servidores da segurança pública não podem fazer greve.
Publicado 25 de abril de 2024 às 12:33
Os servidores da Polícia Civil decidiram manter a paralisação da categoria, mesmo após uma decisão judicial determinar o encerramento do movimento. Os policiais esperam uma nova proposta de reajuste salarial do governo, porém, as negociações não avançaram.
O desembargador Dilermando Mota, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), ordenou o fim da greve e estipulou uma multa diária de R$ 5 mil ao sindicato (Sinpol) em caso de descumprimento, limitada inicialmente a R$ 100 mil.
A ação judicial foi motivada por um pedido do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), argumentando que a paralisação é ilegal, visto que o Supremo Tribunal Federal (STF) já determinou que servidores da segurança pública não podem fazer greve.
Apesar da decisão, o sindicato afirma não ter sido notificado oficialmente.
Atualmente, apenas as delegacias de plantão estão operando no estado. A Associação dos Delegados de Polícia Civil do RN (Adepol-RN) espera por uma rápida resolução do impasse pelo governo, destacando que a população depende dos serviços prestados pela polícia
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