Ministro da Fazenda, Fernando Haddad – Foto: Diogo Zacarias/Ministério da Fazenda
Em declaração dada hoje, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que o governo não tem mais a intenção de acabar com a regra que isenta transações internacionais de até US$ 50 entre pessoas físicas. A ideia de taxar essas transações foi anunciada pelo Ministério da Fazenda e pela Receita Federal na semana passada, mas após forte reação contrária à medida, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu o recuo e solicitou que a equipe econômica busque resolver a questão administrativamente, com reforço na fiscalização.
Haddad destacou que a isenção se aplica somente a pessoas físicas e que o governo está procurando maneiras de aumentar a fiscalização e taxar empresas que estão burlando as regras para receber o benefício de forma irregular. De acordo com o Ministro, uma das medidas previstas na proposta de nova regra fiscal é a taxação de e-commerces que driblam as regras da Receita Federal, com previsão de arrecadação de R$ 7 bilhões a R$ 8 bilhões.
“O presidente nos pediu ontem pra tentar resolver isso do ponto de vista administrativo. Ou seja, coibir o contrabando. Nós sabemos aí que tem uma empresa que pratica essa concorrência desleal, prejudicando todas as demais empresas, tanto do comércio eletrônico quanto das lojas que estão abertas aí, sofrendo a concorrência desleal dessa empresa”, disse o ministro da Fazenda.
Segundo Haddad, o presidente pediu para “usar o poder de fiscalização da Receita Federal sem a necessidade de mudar a regra atual, porque estava gerando confusão de que isso poderia prejudicar as pessoas que, de boa-fé, recebem encomendas do exterior até esse patamar, que é uma regra antiga”.
Ainda segundo o ministro da Fazenda, a equipe econômica do Governo vai checar experiências internacionais dos Estados Unidos, União Europeia e China para encontrar formas de coibir as irregularidades.
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