Aldemir Freire, Pedro Lopes, Raimundo Alves e Luiz Antônio Marinho falaram em nome do Governo – Foto: Isaac Ribeiro/NOVO Notícias
No início da noite desta quinta-feira (16), representantes do Governo do Estado do Rio Grande do Norte se reuniram com a imprensa em uma entrevista coletiva que aconteceu no auditório da Governadoria do RN. O assunto foi o pedido de indiciamento, entre outros, da Governadora Fátima Bezerra e do secretário de Saúde do Estado, Cipriano Maia, pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instalada na Assembleia Legislativa do RN (ALRN) para apurar indícios de irregularidades em 13 contratos celebrados pelo Governo do RN durante as ações de combate à pandemia de Covid-19 no Estado.
A líder do Governo, Fátima Bezerra, não pode estar presente, e foi representada pelo controlador-geral do Estado, Pedro Lopes; pelo procurador-geral do Estado, Luiz Antônio Marinho, e pelos secretários Aldemir Freire, de Planejamento e Finanças, e Raimundo Alves, do Gabinete Civil.
O secretário Raimundo Alves disse que o Governo recebe com “surpresa e indignação” a notícia de que a CPI culminou com o pedido de indiciamento da governadora Fátima. Ele diz que a surpresa do resultado não é de total, e atribui à Comissão um “caráter eleitoreiro”.
“Desde o início, desde a instalação dessa CPI, ficou claro um caráter político-eleitoreiro. Inclusive, de deputados que estavam no ostracismo da política nos últimos tempos, e que está querendo se recuperar, se utilizando da imagem pública da governadora”, diz Raimundo Alves, chefe do Gabinete Civil.
Do ponto de vista legal, Raimundo diz não haver nenhuma preocupação. “Nós sabemos que os órgãos de controle externo já analisaram todos esses processos, e sabemos que isso não tem nenhuma consequência judicial”, diz Raimundo que completa dizendo que o que realmente o deixa bastante preocupado é o objetivo político posto no relatório final da CPI.
O controlador-geral do Estado, Pedro Lopes, fez duras críticas à CPI, adjetivando os trabalhos da comissão como “verdadeiras inquisições” que se prolongaram durante quatro meses, e em alguns momentos impôs constrangimentos para servidores públicos do Estado do RN.
“Servidores públicos que durante a pandemia não ficaram em casa, ficaram trabalhando até madrugada para garantir abertura de leitos de UTI. Servidores que foram até torturados psicologicamente para entregar e criminalizar o Governo, e nada foi encontrado nesses quatro meses de inquisição”, diz Pedro Lopes, controlador-geral do Estado do RN.
Segundo ele, não apontamentos de nenhum desvio de dinheiro dos cofres públicos por parte de servidores e nem de agentes políticos do Estado. “Essa CPI passou nove semanas discutindo gramatura de sapatilha, peso de cotonete, porque se buscava de alguma maneira criminalizar o Governo. Não encontraram nada. Apenas erros formais administrativos, altamente compreensivos durante uma pandemia sem precedentes, com um grupo reduzido de servidores atuando em mais de 600 processos”, declara Pedro Lopes que finaliza dizendo que é natural que algum ou outro erro de ordem administrativa apareça nessas condições, e enfatizando que esses erros foram “de forma correta, apontados”, mas que não há nada de “ilegalidade, irregularidade, mau uso do dinheiro público e de desvio de dinheiro público”.
Para o controlador-geral, o relatório final da CPI da Covid, aprovado na tarde desta quinta-feira, tem um destino certo, quando este chegar às mãos dos órgãos de controle: “a lata do lixo do poder judiciário”. Segundo ele, a CPI só conseguiu apresentar os indiciamentos dos gestores do RN porque a oposição tinha maioria na composição.
“Derrubaram um relatório feito com toda a técnica e colocaram tudo o que queria no relatório e fizeram capa de jornal. Era o isso que se queria com essa CPI. Isso é uma vergonha, alguns deputados usarem o parlamento para fins politiqueiros”, diz Pedro Lopes.
O procurador-geral do Estado, Luiz Antônio Marinho, destacou que a PGE esteve presente na maioria dos depoimentos da CPI, com o apoio de dois procuradores, que estiveram com os servidores e do secretário estadual de Saúde, Cipriano Maia. Ele enfatiza que durante essa fase não se conseguiu constatar que qualquer servidor ou o próprio secretário da Saúde, tenha cometido irregularidades ou atos que possam ser imputados como improbidade, e reforçou que se isso ocorresse, a própria Procuradoria faria os apontamentos das hipotéticas práticas delituosas.
O procurador lembrou o advento da Lei 1.379/2020, que dispõe sobre as medidas urgentes de enfrentamento da pandemia por gestores públicos. Segundo ele, o instrumento legal trouxe facilidades para que governantes agissem com celeridade, trazendo possibilidade de contratação, “em cenário de pandemia e de caráter extraordinário, ir às compras em busca de insumos, fazer contratações, inclusive de pessoal, para enfrentar a pandemia”.
Ele aponta ainda que a lei trouxe ainda a possibilidade de se fazer pagamento antecipado, e justifica que essa permissibilidade se deu em decorrência do cenário de emergência, não só estadual, mas de emergência internacional.
“Não terá, quando chegar nas instâncias que não são políticas, se chegarem lá, a menor consequência para esses gestores, porque eles não praticaram, muito menos a governadora, qualquer ato que possa ser considerado crime ou improbidade”, diz o procurador-geral do Estado, Luiz Antônio Marinho.
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