Finanças Governo propõe taxar em 10% quem ganha mais de R$ 50 mil por mês

O governo federal anunciou nesta quinta-feira (28) que pretende instituir alíquota de 10% para os rendimentos superiores a R$ 50 mil mensais, com o objetivo de financiar a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR).

A proposta visa equilibrar a carga tributária, buscando garantir que quem ganha mais contribua de forma mais justa, especialmente no combate à “pejotização”, prática que permite que rendimentos de pessoas físicas sejam convertidos em rendimentos de empresas, o que atualmente reduz a tributação.

A nova alíquota de 10% será aplicada a rendimentos mensais superiores a R$ 50 mil, ou R$ 600 mil anuais.  Além disso, a alíquota vai aumentar progressivamente para quem recebe acima desse valor até chegar aos 10% para quem tem renda acima de R$ 1 milhão.

No entanto, não haverá mudanças para quem já é tributado na alíquota máxima de 27,5%, como no caso dos trabalhadores com carteira assinada que ganham mais de R$ 50 mil por mês. Segundo o governo, atualmente, o 1% mais rico da população paga uma alíquota efetiva de 4,2% de IR, e o 0,01% mais rico paga apenas 1,75%.

O governo propôs a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais, cumprindo uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Atualmente, estão isentos do IR os trabalhadores que ganham até R$ 2.259,20 por mês.

Essa medida, segundo o governo, terá um impacto de R$ 35 bilhões anuais na arrecadação federal. A implementação da mudança deve ocorrer em 2026, após a tramitação da segunda fase da reforma tributária.

Pacote de corte de gastos e contenção fiscal

O governo também anunciou um pacote de cortes de gastos obrigatórios, com o objetivo de economizar R$ 70 bilhões nos próximos dois anos, sendo R$ 30 bilhões em 2025 e R$ 40 bilhões em 2026. O detalhamento do pacote foi feito pelos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e da Casa Civil, Rui Costa.

Entre os principais pontos da proposta, estão a redução do abono salarial e a limitação no reajuste do salário mínimo. Para diminuir a desigualdade dos cortes, o governo também propôs acabar com brechas que permitem o pagamento de supersalários no serviço público e a reforma da previdência dos militares.

Além disso, o pacote inclui a restrição à concessão de benefícios fiscais enquanto as contas do governo estiverem deficitárias e a imposição de um teto para o crescimento das emendas parlamentares.

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