Foto: Elisa Elsie
O imbróglio que envolve oito terrenos em regime de concessão à iniciativa privada na Via Costeira vê os primeiros passos na busca de uma resolução. Atendendo um pedido da governadora Fátima Bezerra, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) já iniciou diálogos para tentar um denominador comum e destravar o processo por meio da conciliação diretamente com as empresas concessionárias.
A sinalização de que era preciso tentar uma solução através da conciliação e mediação foi dada ainda na terça-feira (4), e desde então a PGE busca contato com os atores interessados.
“O processo é longo e prevê a conciliação de todos envolvidos (empresários, União, MPRN, Datanorte, órgãos de controle e empresários). As tratativas já estão iniciadas por contatos virtuais e presenciais. Nem todas as empresas foram contatadas, mas as negociações já estão iniciadas”, garante a PGE por meio da assessoria de comunicação do órgão.
De acordo com o procurador-geral do Estado, Antenor Roberto, o interesse do Rio Grande nesse assunto é para garantir segurança jurídica para que negócios sejam feitos e empregos gerados, movimentando a economia do RN.
Os oito terrenos, que pertencem ao Governo Estado, foram cedidos à iniciativa privada ainda na década de 1990. Os espaços deveriam ser utilizados para empreendimentos turísticos, mas nunca saíram do papel. No entanto, a ausência de investimentos gerou uma disputa jurídica com relação à posse dos terrenos.
“Nós vamos procurar o Ministério Público Federal, o Ministério Público Estadual, vamos voltar ao poder judiciário com esses acordos homologados, no sentido de criar um ambiente que a gente possa pactuar e restabelecer a segurança jurídica para que os investidores, que já manifestaram interesse em explorar a área, possam ter acesso aos terrenos, construir os equipamentos com segurança jurídica e com sustentabilidade, de acordo com as regras de impacto ambiental, e a gente possa ter geração de emprego e renda nessa área que é uma área extraordinária que o Rio Grande do Norte tem na sua costa, especificamente da nossa capital”, explica o procurador-geral Antenor Roberto.
O procurador-geral está esperançoso de que a questão será resolvida sem a necessidade de levar a causa ao judiciário.
“Se todos falam em desenvolvimento, o MPF, o MPRN, o Poder Judiciário, também a Assembleia Legislativa, que foi a Casa que fez a legislação que hoje rege a exploração daquela área com as outorgas já realizadas, então nós teremos plena condição, com essa mediação, de chegarmos no entendimento. Essa é a expectativa do governo”, explica Roberto.
O advogado Diógenes da Cunha Lima está atuando nas negociações como uma espécie de consultor junto a empresas que têm interesse na exploração da área. Ele explica o porquê de os terrenos passarem tanto tempo sem nenhuma movimentação no sentido exploratório.
“Esse pessoal estava impedido de construir por várias razões, mas uma delas era o Plano Diretor de Natal que proibia, praticamente, qualquer construção lá – na Via Costeira –, porque estabelecia um mínimo de 20 mil metros de área para construir. Ou seja, somente um grande hotel, ou outro empreendimento grande é que poderia ser feito”, explica Diógenes da Cunha Lima, que completa: “o que se carece lá são equipamentos para o povo. Bares, restaurantes, cinemas, teatros, enfim, tudo que puder animar. Tem que haver uma ‘pontanegrização’ da Via Costeira. Ampliar os serviços que sirvam à cidade, ao turismo, aos próprios hotéis que estão lá e aos turistas que chegam”.
Lima acredita que o entendimento entre empresários e poder público vai proporcionar a oportunidade de termos um novo lugar em Natal. “É possível fazer, em visão global, uma nova Via Costeira. O governo pode construir conosco, junto com os empresários, uma nova Via Costeira”, diz.
Abdon Gosson, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Rio Grande do Norte (ABIH-RN), lembra que a Via Costeira precisa ser viabilizada e o primeiro passo para isso foi dado com a aprovação do novo Plano Diretor de Natal.
“O primeiro passo foi o plano diretor, que agora vai poder se construir qualquer equipamento acima de 2 mil metros quadrados. Ou seja, vai poder surgir lá restaurante, lanchonete, uma pequena pousada, coisas assim. Isso é ótimo”, explica Gosson, celebrando as novas possibilidades da Via Costeira, em um ideal parecido com o que defende Diógenes da Cunha Lima, de que aquele lugar precisa de equipamentos para atender toda a população e não apenas turistas em busca de hospedagem.
Apesar de celebrar o primeiro passo dado, Abdon Gosson vê com preocupação a inércia dos responsáveis por terrenos ao longo da Via Costeira.
“É preciso realmente dar destino a esses terrenos que estão lá parados. Se aqueles que adquiriram forem edificar algo, nós concordamos. Mas para ficar o terreno lá parado não tem sentido. A nossa opinião é que seja dado um destino real em prol do turismo, algo que seja edificado o mais breve possível, pois a gente precisa revitalizar o turismo da cidade de Natal”, diz Gosson.
“Nós concordamos com qualquer atitude que faça com que a Via Costeira volte a ter utilidade para nós cidadãos, consequentemente para o turista. E o turista chegando vai deixando dinheiro para economia”, completa Abdon Gosson, presidente da ABIH-RN.
O presidente do Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Rio Grande do Norte (Sinduscon RN), Sérgio Azevedo, também falou sobre o momento de tensão que se criou entre o poder público e a iniciativa privada sobre o assunto Via Costeira. Ele conta que houve preocupação em um primeiro momento ao saber que o Governo do Estado poderia tentar reaver os terrenos por meio do poder judiciário, no entanto, essa preocupação diminuiu ao ver que a nota do Governo do RN em que a governadora Fátima Bezerra orienta a busca do diálogo e conciliação para resolver a questão sem litígios.
“A nota do Governo traduz exatamente o meu sentimento. A PGE, o Ministério Público, a iniciativa privada, as sociedades de economia mista, as entidades de classe, todo mundo tem que gastar energias em busca de alternativas para o crescimento sustentável do Rio Grande do Norte. É muito melhor a gente gastar energia para todo mundo sentar-se na mesa, imbuídos do mesmo propósito de se encontrar alguma forma de fazer com que esses projetos saiam do papel”, fala Sérgio Azevedo, presidente do Sinduscon.
Azevedo é mais um que questiona a usabilidade da Via Costeira ser direcionada para empreendimentos do setor hoteleiro. “Será que o uso da Via Costeira, necessariamente tem que ser de hotel? Será que não tem como usar para outra finalidade e com isso você consegue permitir que os Empreendimentos consigam gerar emprego e distribuir renda?”.
