O projeto de reajuste de 3,62% foi lido no plenário da Casa nesta quarta-feira (20); líder do governo, Francisco do PT, solicitará ao Colégio de Líderes a dispensa de tramitação do projeto nas comissões, exceto na CCJ, onde é obrigatória a análise da matéria
Publicado 20 de março de 2024 às 18:18
Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte – Rogério Vital/NOVO Notícias
O Governo do Estado do Rio Grande do Norte enviou à Assembleia Legislativa (ALRN), um projeto de lei complementar que reajusta os vencimentos básicos dos ocupantes de cargos públicos efetivo de professor e de especialista de educação. O PLC foi lido no plenário da Casa Legislativa na sessão ordinária desta quarta-feira (20).
De acordo com o texto, o reajuste será de 3,62% será aplicado de forma automática para todos os professores e especialistas de Educação ativos, aposentados e pensionistas, cuja remuneração seja inferior ao piso salarial nacional fixado para o ano de 2024. O piso nacional do magistério público da educação básica foi atualizado através da Portaria nº 61 de 31 de janeiro de 2024, do MEC, e fixa o valor em R$ 4.580,57.
O projeto diz que o pagamento será com efeito retroativo a 1º de janeiro, conforme determina a legislação nacional. Contudo, o valor correspondente aos vencimentos retroativos serão pagos de forma parcelada, a ser negociada entre a administração estadual e os servidores da educação.
Dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (Sinte RN) estiveram na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (20), e cobraram celeridade na tramitação do projeto. Os representantes dos professores foram recebidos pelo deputado Francisco do PT, líder do governo na Assembleia, que prometeu pedir, em uma reunião de líderes solicitada por ele, a dispensa da tramitação do PLC, para que a matéria seja votada o quanto antes e o reajuste devidamente aplicado.
Caso a solicitação seja aceita pelo Colégio de Líderes da ALRN, a tramitação será dispensada em todas as comissões, com exceção da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde é obrigatória a análise da matéria, com previsão para ocorrer já na próxima semana, e então, o PLC será encaminhado para apreciação do plenário.
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