Os prefeitos do Rio Grande do Norte iniciaram nesta terça-feira (25) um protesto em frente à Governadoria, no Centro Administrativo, para cobrar do Estado repasses financeiros devidos aos municípios
O Governo do Estado publicou nota oficial, nesta terça-feira (25), após mobilização de de diversos prefeitos potiguares que ocorre em frente à sede da Governadoria, no Centro Administrativo. A gestão estadual diz que o ato “causa estranheza e afasta caminho do diálogo”.
De acordo com a nota, o governo avalia que a Femurn é a legítima representante dos municípios junto ao comitê interfederativo, mas afirma que aceitou a proposta quanto a regularização dos repasses em atraso relativos à compensação do ICMS de 2022.
“A manutenção de uma mobilização causa estranheza e se afasta do caminho de diálogo construído há menos de uma semana com a Femurn, que no sentir do governo do Estado, é a legítima representante dos municípios junto ao comitê interfederativo, naquele momento tratado em ambiente técnico, num contexto de dificuldades financeiras comum a estados e municípios”, traz a nota.
Na manhã desta terça-feira (25), prefeitos do Rio Grande do Norte promoveram protesto exigindo o pagamento de repasses financeiros pendentes do Estado para os municípios. A manifestação foi organizada pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn).
Segundo a Femurn, além do pagamento do ICMS, o ato também pede a atualização de parcelas relativas à Farmácia Básica, dívidas ativas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA).
No entanto, o Governo do Estado ressaltou que mantém o compromisso com o diálogo e afirmou que já havia aceitado a proposta apresentada pela Femurn em relação ao repasses em atraso relativos à compensação do ICMS de 2022. Esse acordo prevê o repasse de R$ 12,25 milhões até o final do ano para as prefeituras.
O entendimento foi alcançado durante uma reunião realizada na quinta-feira (20) entre representantes do Governo e da Femurn. Ambos os lados concordaram em manter o diálogo para resolver as outras demandas apresentadas pelos gestores municipais.
Em relação à manifestação desta terça-feira, a secretária de Planejamento do Estado, Virgínia Ferreira, recebeu uma comissão formada por gestores municipais, que solicitaram um novo encontro para discussão de uma pauta comum aos municípios.
O secretário da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, defendeu que o governo sempre esteve aberto ao diálogo com as prefeituras. Ele também observou que, no ano anterior, quando aprovada a LC 194 que reduziu as alíquotas do ICMS, causando prejuízos maiores aos municípios, não houve protestos ou críticas semelhantes.
O repasse dos R$ 178 milhões, referente a um aumento de 24% em relação ao mesmo período do ano anterior, foi anunciado pelo secretário da Fazenda para esta terça-feira (25).
O Governo do Estado defende o caminho do diálogo e, no que se refere à pauta de reivindicações apresentada pelos prefeitos através da Femurn, destaca que aceitou a proposta quanto ao principal pleito — a regularização dos repasses em atraso relativos à compensação do ICMS de 2022 —, na quantidade de parcelas sugeridas pela Federação.
Governo e Femurn deixaram a reunião realizada na quinta-feira (20) com o entendimento de manutenção do diálogo para sanar as outras demandas apresentadas pelos gestores municipais. A manutenção de uma mobilização causa estranheza e se afasta do caminho de diálogo construído há menos de uma semana com a Femurn, que no sentir do governo do Estado, é a legítima representante dos municípios junto ao comitê interfederativo, naquele momento tratado em ambiente técnico, num contexto de dificuldades financeiras comum a estados e municípios.
Apesar de não ter recebido nenhuma solicitação de nova reunião para o dia de hoje, ao final da manhã desta terça-feira (25), uma comissão formada por gestores municipais foi recebida pela secretária de Planejamento do Estado, Virgínia Ferreira. Na ocasião os prefeitos solicitaram um novo encontro para discussão de uma pauta comum aos municípios.
O Governo do RN reitera seu compromisso e, especialmente, mantém a discussão afastada das eventuais questões que contaminem as relações institucionais que buscam o melhor para sociedade.
Natal, 25 de julho de 2023
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