Colégio Estadual do Atheneu Norte-riograndense – Foto: Rogério Vital
O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, através de decreto publicado na edição do Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (29), autorizou o retorno das atividades escolares presenciais por parte de instituições pública e privadas em todo o Estado do RN.
A autorização obedece decisão da justiça, que determinou na última segunda-feira (26), prazo de 48 horas para o Estado liberar o retorno das atividades educacionais de forma presencial. Com a publicação do decreto, todas as escolas no RN estão autorizadas a funcionar em qualquer das etapas da Educação Básica, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, de forma híbrida, gradual e facultativa.
A norma impõe alguns termos que devem ser obedecidos para que as unidades escolares possam funcionar. No caso da rede privada, o decreto diz que o funcionamento fica condicionado ao cumprimento dos protocolos sanitários vigentes, de modo que as medidas de biossegurança sejam rigorosamente cumpridas.
Já para as escolas das redes públicas municipais, a reabertura fica submetida aos respectivos Planos de Retomada de Atividades Escolares Presenciais que contemplem os protocolos sanitários e pedagógicos, devidamente elaborados, aprovados e publicados pelos Comitês Setoriais Municipais.
Com relação as escolas da rede estadual de ensino, o decreto condiciona a abertura e funcionamento à elaboração do Plano de Retomada das Atividades Escolares Presenciais com Protocolo Sanitário e Pedagógico, que deverá ser apresentado até o dia 12 de maio, em consonância com os dados epidemiológicos no Estado do Rio Grande do Norte.
Contudo, o secretário estadual de educação, Getúlio Marques, confirmou algumas das medidas que estarão no plano de retomada e precisarão ser cumpridas para que a rede estadual de ensino volte a funcionar presencialmente. Dentre os requisitos, destacamos a ocupação máxima de 70% dos leitos críticos no Estado, e a taxa de transmissibilidade abaixo de 1,0.
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