Apesar de a empresa responsável pelo projeto da barragem passagem de traíras justificar que equipamentos são essenciais, MDR cortou tubulações que permitem segurança na saúde de água
Publicado 14 de fevereiro de 2022 às 16:00
Para secretário da Semarh, Dnocs deve assumir riscos – Foto Ascom/Semarh
Os serviços de recuperação da barragem Passagem das Traíras estão paralisados. Localizada no município de São José do Seridó, a obra é de responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), através do Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs). O ministro Rogério Marinho disse, em entrevistas concedidas semana passada às rádios do Rio Grande do Norte, que a pasta vai executar o serviço por praticamente metade do preço originalmente orçado pelo Governo do Estado, que era oficialmente o responsável pela contratação dos projetos e execução das obras.
A Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do RN (Semarh) afirma que o Dnocs resolveu excluir duas importantes estruturas de segurança para a barragem com o intuito de baratear o custo final das obras, o que explicaria a discrepância de valores, mesmo com a empresa de engenharia contratada para elaborar o projeto justificar que esses equipamentos são essenciais.
O Ministério, ao assumir a gestão dos contratos, orçou em aproximadamente R$ 12 milhões as intervenções necessárias no reservatório, enquanto a Semarh prevê R$ 17 milhões, aproximadamente. Para o titular da Semarh, João Maria Cavalcanti, essa diferença ocorre porque o Dnocs decidiu excluir do projeto a “descarga de fundo” — tubulações que permitem a saída de água de forma segura — e a passarela de acesso à estrutura.
Todo o imbróglio quanto à mudança de gestão na execução das obras de recuperação da barragem, incluindo as alterações definidas pelo Dnocs – que ignoram o projeto elaborado por empresa de engenharia especializada -, foram levadas ao conhecimento do Ministério Público Federal pela Semarh e estão relatadas em ofícios ainda no ano de 2020.
Para o secretário João Maria Cavalcanti, à medida que o Ministério do Desenvolvimento Regional resolve executar as obras sem considerar o projeto de engenharia, e que a empresa considera essencial à manutenção dessas estruturas, implica que o Dnocs assume os eventuais riscos, seja à barragem ou especialmente às populações no entorno do reservatório. “Não custa lembrar que os recursos necessários à execução das obras, seguindo o projeto original, que prevê todos os itens de segurança, já estavam assegurados pelo ministro do Desenvolvimento Regional à época, Gustavo Canutto. Posteriormente, esse convênio foi cancelado pelo atual ministro Rogério Marinho, mesmo o Governo do Estado já havendo iniciado as obras da barragem.
A Semarh afiram que encaminhou ao MPF, em abril de 2020, um ofício que faz um longo e detalhado histórico das dificuldades enfrentadas pela secretaria para manter o cronograma de execução das obras em Passagem das Traíras — inclusive reportando que o MDR havia assumido oficialmente os contratos — e a pressão que vinha recebendo para refazer e alterar o projeto de engenharia originalmente feito pela empresa Acquatool Consultoria no sentido de excluir do projeto as duas estruturas sugeridas, como intervenções de segurança hídrica necessárias à barragem.
A empresa, ao ser consultada pela Semarh sobre essa possibilidade, respondeu: “Manifestamos nossa negativa em acatar as mudanças de projeto solicitadas, tendo em conta que a supressão da descarga de fundo e da passarela representam importante comprometimento na segurança da barragem Passagem das Traíras; e complementa, ao manter a negativa — “A solicitação das mudanças contidas no parecer do Dnocs, segundo nosso entendimento, não se baseiam em questões de ordem técnica, falha ou vício oculto, tendo como único argumento a necessidade de atender às restrições orçamentárias do convênio Semarh/Dnocs”, respondeu a empresa, no dia 30 de março de 2020.
Procurada pela redação do Novo Notícias, a assessoria do Ministro Rogério Marinho em Natal, afirmou que por tratar-se de assunto do Ministério do Desenvolvimento Regional, o assessor do MDR em Brasília deveria ser demandado. O Novo entrou em contato por meio de ligações e whatsapp, no entanto, até o fechamento dessa edição não obteve resposta.
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