Profissionais foram às escolas no primeiro dia do movimento para comunicar sobre a deflagração da greve – Foto: Divulgação/Sinte-RN
Os professores da rede estadual de educação iniciaram greve com o intuito de forçar o Governo do Estado a cumprir com a implantação do piso salarial do magistério. A paralisação foi decidida em assembleia da categoria na última sexta-feira (3), menos de um mês após abertura do ano letivo, em 13 de fevereiro, e mesmo com o compromisso do Governo do Estado em pagar o reajuste de 14,95%, de forma parcelada, ao longo de 2023.
De acordo com Bruno Vital, coordenador do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Rio Grande do Norte (Sinte-RN), no primeiro dia de movimento, os profissionais estão indo às escolas normalmente fazer o comunicado oficial da deflagração da greve para alunos e pais, e convocar a adesão de toda a categoria para fortalecer as reivindicações.
Um calendário de atividades está posto e prevê para esta terça (7), reunião do Comando de greve na sede do Sindicato para organização das ações. Já no dia seguinte, quarta-feira (8), o primeiro ato público previsto para acontecer às 14h em frente ao Campus Central do IFRN, em Natal, tem como bandeiras a luta das mulheres, além do piso e carreira do magistério público. Nos dias seguintes, haverá apenas acompanhamento de adesão dos profissionais à greve, até que na quarta-feira da próxima semana, dia 15, uma nova assembleia deve ser realizada para avaliar o movimento grevista e a possível formulação de uma contraproposta para envio ao poder público.
Com o intuito de evitar a paralisação das atividades e proceder com o devido pagamento, o Governo do Estado chegou a apresentar pelo menos três propostas, que foram analisadas e recusadas pelos trabalhadores, sendo que a última consistiu em implementar o reajuste de 14,95% no mês de março mais retroativo de janeiro e fevereiro para professores que recebem abaixo do valor do piso – R$ 4.420,55 –, e para os demais, a implantação seria de 6,5% em maio e 7,93% em dezembro, com o valor retroativo pago em oito parcelas, entre maio e dezembro de 2024.
O fato de um acordo semelhante ter sido aceito e não cumprido pelo Estado é o que preocupa os professores. Os profissionais desejam receber uma proposta com garantia de implantação até o fim de 2023, mas, de acordo com a última proposta enviada, há ainda uma parcela de trabalhadores que receberia o valor retroativo apenas em 2024, sendo a quitação concluída em dezembro.
A Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC-RN) lamentou de forma oficial a deflagração da greve, pontuando os possíveis danos na aprendizagem dos estudantes, e reforçou que aguarda uma contraproposta da categoria, dado que todas as formuladas pelo Governo do Estado foram recusadas.
“Aguardamos que o sindicato apresente contrapropostas aplicáveis, tendo em vista o equilíbrio fiscal do Estado. Destaca-se que o RN é um dos poucos estados brasileiros que consegue apresentar uma proposta executável levando em consideração toda a tabela salarial e a paridade entre ativos e aposentados”, diz a Secretaria em nota enviada pela Assessoria de Comunicação da pasta.
Receitas comprometidas
O secretário estadual de Planejamento e Finanças, Aldemir Freire, disse que a implantação do reajuste do Piso do Magistério, da forma como os professores do Estado querem, consumiria 92% do aumento de receita projetado para este ano no Rio Grande do Norte. “Se o Governo atender aos professores na forma como eles querem, vai inviabilizar a prestação dos serviços públicos, os investimentos e atrasar salários (inclusive, dos professores)”, afirmou o secretário.
Atualmente, o Rio Grande do Norte é o estado brasileiro que mais comprometeu suas receitas com o pagamento de funcionários em 2022, de acordo com dados divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Segundo o relatório de gestão fiscal do órgão federal, que analisa as informações repassadas pelos 26 estados e o Distrito Federal a cada quadrimestre, o governo potiguar utilizou 53,52% da arrecadação com a folha salarial entre agosto e dezembro de 2022, ultrapassando o limite máximo estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) de 49%.
Os dados do terceiro quadrimestre de 2022 mostram que apenas o Rio Grande do Norte não tem uma situação fiscal saudável entre todas as unidades da federação, de acordo com os parâmetros da responsabilidade fiscal. Ou seja, os demais estados e o Distrito Federal estão abaixo dos limites estabelecidos pela legislação. Pela LRF, há o limite de alerta, quando a despesa ultrapassa 44,1% das receitas, e o prudencial, quando as despesas atingem 46,5% das receitas.
No entanto, o comprometimento já foi maior, sendo de 60,56% da folha para salários no terceiro quadrimestre de 2019 e de 54,81% em 2020.
Uma das razões para o comprometimento expressivo da receita potiguar é a despesa com inativos e pensionistas, que representa 37% dos gastos brutos com pessoal. Além disso, o governo estadual promoveu uma série de reajustes salariais ao funcionalismo público ao longo dos últimos quatro anos. No terceiro quadrimestre de 2019, a folha salarial somou R$ 5,79 bilhões, enquanto em 2022, no mesmo período, a despesa com funcionalismo foi de R$ 7,62 bilhões.
Receba notícias em primeira mão pelo Whatsapp
Assine nosso canal no Telegram
Siga o NOVO no Instagram
Siga o NOVO no Twitter
Acompanhe o NOVO no Facebook
Acompanhe o NOVO Notícias no Google Notícias
