Salários Governadora Fátima Bezerra sanciona recomposição salarial para servidores do RN

A governadora Fátima Bezerra sancionou na tarde desta sexta-feira (3) as leis que tratam da recomposição salarial do funcionalismo no Rio Grande do Norte. No seu Instagram, a governadora comemorou a sanção. “Estamos fazendo história”, afirmou.

Com a sanção, o Governo assegura a todos os servidores ativos, aposentados e pensionistas com paridade do Poder Executivo Estadual a recomposição salarial dos anos de 2023 a 2025, conforme o IPCA, estimando uma concessão que alcance entre 13% e 14% entre janeiro de 2025 e abril de 2026. O impacto estimado na folha de pessoal é de R$ 60 milhões por mês.

Estima-se que serão beneficiados 32.063 servidores ativos, 25.979 aposentados e 5.673 pensionistas, totalizando 63,7 mil pessoas. Acrescentando 1.210 docentes e 903 técnicos da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), ao todo, 65.828 servidores devem ser atingidos pela mudança.

No seu Instagram, a governadora, Fátima bezerra, ao lado do secretário Pedro Lopes, explicaram a importância do projeto. Assista.

 

 

 

 

 

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Na sua conta pessoal, o secretário de Administração também falou sobre a novidade: “Não se faz serviço público de qualidade sem valorização e respeito para com os seus trabalhadores, os servidores públicos! Com muita alegria e emoção acompanhei a sanção pela governadora @fatimabezerra13 da lei que institui a revisão salarial permanente pelo IPCA e da lei que concede recomposição de perdas salariais para servidores da administração direta e indireta, além de avanços em organização de carreiras. As legislações contemplam servidores ativos, aposentados e pensionistas com paridade”, disse.

E acrescentou: “Foi uma construção de quase dois anos com os dirigentes sindicais e associativos, com muita transparência, serenidade e muito senso de responsabilidade. Vencemos juntos”.

Não são abrangidos pela política de revisão salarial permanente os servidores integrantes de carreiras que possuem regramento específico em legislação própria, como os servidores do magistério, procuradores e auditores estaduais.

Recomposição salarial para servidores só é possível graças a ICMS em 20%

A sanção do projeto só está sendo possível porque o governo conseguiu aprovar na Assembleia Legislativa a volta da alíquota de 20% pra o ICMS, que deve garantir recuperação das receitas estaduais. A alíquota do ICMS foi aprovada no final de dezembro por 12 votos a 10 no plenário do Legislativo.

Caso a alíquota não tivesse sido aprovada, a recomposição salarial não seria possível.

Votaram a favor da medida que deve beneficiar as prefeituras do RN as deputadas Divaneide Basílio (PT), Eudiane Macedo (PV) e Isolda Dantas (PT); e os deputados Dr. Bernardo (PSDB), Francisco do PT, Hermano Morais (PV), Ivanilson (União Brasil), Kleber Rodrigues (PSDB), Neilton (PP), Vivaldo Costa (PV), Ubaldo (PSDB) e o presidente da Casa, Ezequiel Ferreira (PSDB).

Votaram contra a medida os deputados Adjuto Dias (MDB), Coronel Azevedo (PL), Dr. Kerginaldo (PL), Gustavo Carvalho (PL), José Dias (PL), Luiz Eduardo (SDD), Nelter Queiroz (PP), Taveira Júnior, Tomba Farias (PL) e a deputada Cristiane Dantas (SDD). Terezinha Maia (PL) e Galeno Torquato (PSDB) faltaram à votação.

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