Câmara aprova texto-base que estende desoneração da folha de pagamento. Foto: José Cruz/Agência Brasil
Serão destinados 30% da cota do FNE referentes à infraestrutura para apoiar projetos definidos como prioritários. Foto: José Cruz/Agência Brasil
O Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) aprovou, nesta quinta-feira (15), no Recife, a reprogramação do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), com um adicional de R$ 2 bilhões no orçamento deste ano. Com isso, a disponibilidade de recursos para a área de atuação da Sudene passou para R$ 39,88 bilhões, com uma nova distribuição por porte, setores, estados, atividades prioritárias e programas de crédito.
Serão destinados 30% da cota do FNE referentes à infraestrutura para apoiar projetos definidos como prioritários pelos estados e municípios da área de abrangência da Sudene, com repasse de verbas viabilizado por meio de parcerias público privadas e concessões. Esse ajuste é exclusivo para o setor de infraestrutura, contemplado com 30% do orçamento anual do Fundo Constitucional.
A reunião do Conselho Deliberativo também aprovou as diretrizes e prioridades do FNE para 2025, levando em consideração políticas setoriais recentes como a Nova Indústria Brasil, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o Plano de Transição Ecológica. Também serão consideradas as avaliações sobre os impactos econômicos e sociais decorrentes da aplicação dos recursos do FNE entre 2000 a 2018, com análise da eficiência, eficácia, efetividade e retorno econômico e social do Fundo Constitucional neste período.
A área de atuação da Sudene é composta por todos os estados da região Nordeste, além de 249 municípios dos estados de Minas Gerais e 31 municípios do Espírito Santo.
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