Decisão Fuga em Mossoró: comissão absolve policiais e aponta falhas no sistema da Penitenciária Federal

A corregedoria do sistema penitenciário federal decidiu, em Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD), não indiciar dois policiais penais que atuavam nas torres de vigilância da Penitenciária Federal de Mossoró durante a fuga de Deibson Nascimento e Rogério Mendonça, integrantes da facção criminosa Comando Vermelho, em fevereiro deste ano. A decisão, publicada na terça-feira (12), aponta que os agentes não tiveram intenção de facilitar a fuga e enfrentavam limitações estruturais e problemas com equipamentos no momento do incidente.

O PAD concluído pela corregedoria da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, apontou que as falhas no sistema de câmeras e detectores de movimento inoperantes impossibilitaram que os policiais identificassem ou impedissem a movimentação dos presos.

Além dos agentes liberados de indiciamento, outras oito pessoas, também policiais penais, continuam sendo investigadas em processos administrativos que seguem em andamento e sem previsão de término.

As falhas de segurança, previamente admitidas por autoridades do Ministério da Justiça, foram apontadas como facilitadoras da fuga. Entre as deficiências relatadas, destaca-se a falta de vistorias nas celas por aproximadamente 40 dias, além da ausência de estruturas de concreto no teto das celas, o que possibilitou que os fugitivos acessassem o telhado da unidade.

Segundo a comissão processante, as instalações e o material do presídio estavam em más condições de uso na época dos fatos, o que dificultou a prevenção da fuga pelos policiais.

A fuga

Os detentos Deibson Nascimento e Rogério Mendonça, integrantes da facção criminosa Comando Vermelho, estavam presos na unidade de segurança máxima em Mossoró desde setembro de 2023, vindos do Acre. A fuga ocorreu no dia 14 de fevereiro, após os presos abrirem passagem por um buraco atrás de uma luminária na cela e cortarem duas cercas de arame utilizando ferramentas encontradas em uma obra no presídio.

Foi o primeiro registro de fuga em penitenciárias federais desde a criação do sistema, que inclui unidades em Brasília (DF), Catanduvas (PR), Campo Grande (MS) e Porto Velho (RO). Após a fuga, uma intensa operação de buscas foi montada com apoio da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Força Nacional, além de forças policiais locais. A operação durou 50 dias e resultou em um custo de R$ 2,1 milhões para os cofres públicos. Os fugitivos foram capturados no Pará, a cerca de 1.600 quilômetros de Mossoró.

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