Anteomar Pereira, presidente da Femurn – Foto: Divulgação/Femurn
Mesmo 2022 não tendo terminado ainda, a transferência federal do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste ano já é 20% maior doque a registrada em todo o ano de 2021 no Rio Grande do Norte.
No ano passado, segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), as prefeituras potiguares receberam um montante de R$ 2,87 bilhões. Neste ano, a arrecadação já soma pouco mais de R$ 3 bilhões.
A Federação dos Municípios do RN (Femurn) atribui esse crescimento ao aumento da arrecadação dos Estados. De acordo com o presidente da entidade, Anteomar Pereira, o Babá, a expectativa é que os números se mantenham em 2023. “Esperamos que ano que vem o FPM permaneça no mesmo patamar para que os municípios possam continuar tendo condições de se manter”, disse.
Os R$ 200 milhões amais de transferência federal devem ajudar a compensar as perdas na arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que encerrou outubro deste ano com uma queda nominal de 6% em relação ao mesmo mês de 2021. O resultado é reflexo da redução da alíquota do imposto de 29% para 18% em julho passado, após a lei federal que limitou a incidência do ICMS em produtos considerados essenciais. Conforme determina a Constituição Federal, 25% de toda a arrecadação estadual com o tributo é distribuída entre os municípios. De acordo com um estudo da Confederação Nacional dos Municípios(CNM), a estimativa de impacto financeiro no ICMS para os Municípios foi de R$ 230 milhões em 2022.
Em outubro, foram arrecadados R$ 564 milhões com o tributo, responsável por compor a maior fatia das receitas próprias do Tesouro Estadual. Esse é o volume nominal mais baixo dos últimos 16 meses, e a primeira queda já registrada desde o início da série histórica.
A retração do ICMS teve efeito negativo imediato no volume total arrecadado pelo RN no mês. As receitas próprias, em outubro, somaram R$ 603 milhões. Isso representa um montante de R$ 21 milhões a menos (cerca de 5,3%) que o mês anterior e um recuo de 3,4%, na comparação com o mesmo período do ano passado. É, portanto, a segunda pior arrecadação nominal deste ano, ficando atrás apenas dos R$ 593 milhões recolhidos em fevereiro, mês em que tradicionalmente registra-se baixa devido à desaceleração das vendas após o período de compras de fim de ano.
Esse resultado, de acordo com a SET, está “fortemente vinculado à redução recorde na arrecadação nominal do imposto, que incide sobre a circulação de mercadorias e sobre a prestação desserviços, como transporte interestadual e intermunicipal e comunicação, e constitui a principal fonte de receita própria do RN”.
Ainda de acordo com a SET, a maior influência negativa na arrecadação potiguar no mês passado veio de setores que passaram por cortes nas alíquotas do ICMS neste segundo semestre. Desde então, a desoneração nos segmentos de telecomunicações e energia elétrica, assim como no de combustíveis, vem puxando para baixo o montante recolhido pelo Estado com o tributo.
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