Flávio Dino anunciou providências legais contra o Telegram pelo Twitter. Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
O ministro da Justiça, Flávio Dino, prometeu na tarde desta terça-feira “providências legais” contra a empresa Telegram. A medida foi anunciada após a divulgação de uma mensagem afirmando que “a democarcia está em risco no Brasil”, referindo-se ao projeto de lei 2630, conhecido como “pl das fake news”.
“‘A democracia está sob ataque no Brasil’. Assim começa um amontoado absurdo postado pela empresa Telegram contra as instituições brasileiras. O que pretendem ? Provocar um outro 8 de janeiro ? Providências legais estão sendo tomadas contra esse império de mentiras e agressões”, disse o ministro, em rede social.
— Flávio Dino 🇧🇷 (@FlavioDino) May 9, 2023
Além de Flávio Dino, o ministro Paulo Pimenta, da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, chamou de “absurdo” a mensagem que o aplicativo Telegram enviou aos seus usuários atacando o projeto de combate às fake news. O relator do projeto, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), classificou a estratégia da rede social de “jogo sujo”.
O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse nesta terça-feira que pediu para o Supremo Tribunal Federa incluir mensagem enviada pelo Telegram para seus usuários no inquérito das fake news. O Ministério Público Federal de São Paulo também entrou na questão e requisitou informações ao aplicativo de mensagens Telegram Brasil sobre disparo de mensagem realizado pela plataforma a seus usuários no país, com posicionamento contrário ao PL 2630/2020.
Os pedidos foram formulados no âmbito de um inquérito civil do MPF sobre a postura das principais redes sociais e aplicativos de mensagem no Brasil no enfrentamento das fake news e à violência digital.
O MPF enviou ofício ao Telegram no Brasil cobrando explicações pelo disparo de mensagens a todos os usuários da plataforma contra o Projeto de Lei nº 2630/2020, conhecido como PL das Fake News. A empresa tem 10 dias para apresentar as respostas.
— MPFederal (@MPF_PGR) May 9, 2023
As big techs – como o Telegram, a Meta e o Google – são contrários ao projeto porque, entre outras mudanças – terão que controlar mais o conteúdo que é distribuído pelas suas redes. Também terão de pagar pelo uso de conteúdo jornalístico e assumir responsabilidades por conteúdos perigosos, além de terem que disponibilizar os dados para combate a ameaças como nazismo e ataques a escolas.
Na tarde desta terça-feira, o Telegram disparou uma mensagem para seus usuários e – a exemplo do que o Google fez semana passada – defendeu que o PL das fake news seria um “ataque à democracia”. “A democracia está sob ataque no Brasil. A Câmara dos Deputados deverá votar em breve o PL 2630/2020, que foi alterado recentemente para incluir mais de 20 artigos completamente novos que nunca foram amplamente debatidos. Veja como esse projeto de lei matará a internet moderna se for aprovado com a redação atual. Caso seja aprovado, empresas como o Telegram podem ter que deixar de prestar serviços no Brasil”, diz a mensagem.
O conteúdo foi enviado a todos os usuários do aplicativo de mensagens e também está postado no canal oficial da empresa, que possui 119.927 inscritos. A mensagem pede que os usuários falem com seus deputados federais para que votem contra o PL das fake news.
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