Servidora Regina Célia Silva Oliveira, fiscal de contratos no Ministério da Saúde, durante depoimento à CPI da Pandemia – Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
A fiscal do contrato da Covaxin no Ministério da Saúde, Regina Célia Oliveira, entregou um documento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid informando que sugeriu a rescisão da compra no dia 24 de junho, três meses após a empresa atrasar a entrega das primeiras doses e o presidente Jair Bolsonaro ter sido alertado sobre um suposto esquema de corrupção envolvendo a negociação.
O governo decidiu suspender a compra no dia 29 de junho, mas não chegou a rescindir o contrato. A compra da vacina Covaxin é o principal alvo da CPI da Covid, que suspeita de um esquema de corrupção no Ministério da Saúde. A Precisa Medicamentos, empresa que intermediou a negociação com o laboratório indiano Bharat Biotech, é investigada pela comissão. Conforme o Estadão revelou, o governo fechou o contrato, em 25 de fevereiro, por um preço de US$ 15 por dose, 50% mais alto do que o valor inicial da oferta, de US$ 10 a unidade.
A fiscal foi convocada para depor na CPI por ter dado aval para o processo de importação, em março, mesmo após os técnicos verificarem erros e inconsistências na documentação enviada pela Precisa. Na terça-feira, ela afirmou que na ocasião não verificou “nada atípico” e que deu a autorização considerando apenas o número de doses informadas em relação ao contrato. No depoimento, ela relatou que sugeriu a rescisão do contrato após cobranças feitas à Precisa. O documento foi entregue na sexta-feira, 9, à CPI.
No relatório assinado por Regina Célia, a fiscal relatou sucessivos pedidos para a empresa sobre o atraso no envio das doses. O Ministério da Saúde fechou um contrato de 20 milhões de doses da Covaxin. O cronograma previa o envio em cinco etapas de 4 milhões de unidades, com a primeira entrega no dia 17 de março A Anvisa só aprovou a importação da primeira remessa no dia 4 de junho, mas estabeleceu uma série de limitações para o uso desses imunizantes no Brasil. Depois da aprovação, a empresa apresentou um novo cronograma ao ministério, prevendo entregar a primeira etapa somente 10 dias após o deferimento da Licença de Importação (LI) pela agência regulada, sem data estabelecida.
Sem imunizante
O Brasil, no entanto, não recebeu nenhuma dose da Covaxin. Os preços maiores, a pressão no ministério para agilizar a importação e a disparidade do tratamento dado em relação a outros laboratórios, como o Butantan e a Pfizer, levaram a CPI da Covid a suspeitar de um esquema de corrupção e pedir provas envolvendo contatos e movimentações financeiras.
Conversa gravada
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) afirmou na sexta-feira que foi gravada a conversa entre o deputado Luis Miranda (DEM-DF), o servidor público Luis Ricardo Fernandes Miranda e o presidente Jair Bolsonaro, no dia 20 de março. No Twitter, o petista escreveu que “são 50 minutos de muita informação e baixaria”. A pessoas próximas, Pimenta disse que Miranda exibiu um trecho da gravação a um grupo restrito de parlamentares, em Brasília.
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